Projeto de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), em tramitação na Câmara Legislativa, torna obrigatória a identificação de todos os cães e gatos do Distrito Federal por meio da implantação de microchip. Além de conter todas as informações do tutor e do animal, caso ele se perca ou seja roubado, a identificação por microchip vai permitir a implantação de Políticas Públicas voltadas para a guarda responsável, o controle populacional e o atendimento veterinário.
Segundo o deputado, o microchip pode ser implantado na pele do animal de forma indolor e sem riscos para sua saúde. “A tecnologia trouxe um método de identificação de cães e gatos bem mais eficaz e seguro que as tradicionais coleiras. O dispositivo pode conter informações mais completas do animal, como data da última vacinação, por exemplo. Esse método já é obrigatório em países da Europa e ajuda a esclarecer casos de roubo de animais, maus-tratos e abandono”, esclareceu Daniel.
O PL 1399/2020 cria ainda o Registro Geral de Animais (RGA), que seria semelhante ao nosso RG. O documento vai conter número, data de registro, informações gerais como nome, raça, porte, cor, etc, além das informações e contatos do tutor. Todas essas informações seriam registradas no microchip, que poderão ser acessadas por profissionais que tenham um leitor específico.
O PL do deputado Daniel Donizet prevê a implantação de Políticas Públicas que garantam o fomento ou gratuidade na identificação eletrônica de animais comunitários, de famílias de baixa renda, que estejam sob a tutela de protetores, abrigos e ONGs, entre outros.
A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, com relatoria da deputada Júlia Lucy (Novo).