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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.
Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto (home office) até o fim do estado de emergência em saúde pública.