No Distrito Federal, em apenas oito meses, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio. Para além do luto, muitas dessas famílias enfrentam, ainda, a pobreza. Como forma de oferecer assistência financeira aos filhos dessas mulheres, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 549/2023, que cria o programa Acolher Eles e Elas.
O texto, encaminhado pelo Executivo no último 16 de agosto, foi apreciado pela CLDF em caráter de urgência, tendo sido aprovado em dois turnos e redação final, seguindo para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O PL prevê um auxílio financeiro de até um salário mínimo – o equivalente hoje a R$ 1.320 – por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por no mínimo dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo o projeto, o programa Acolher Eles e Elas tem como objetivo suprir necessidades básicas das crianças e adolescentes, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.
Ainda de acordo com o texto, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa, estabelecendo os critérios de concessão, valores do auxílio, forma de acompanhamento psicossocial e demais disposições necessárias à sua efetivação.
À proposta do Buriti foi apresentada – e acatada – apenas uma emenda, feita pela relatora do PL na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, deputada Jaqueline Silva, com o intuito de dar mais segurança jurídica à execução do projeto e adequá-la à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O feminicídio é um problema de saúde pública que traz consequências devastadoras para as famílias das vítimas, em especial para os órfãos”, avaliou Silva ao proferir seu parecer em plenário.
Na Comissão de Direitos Humanos, o projeto foi relatado pelo deputado Fábio Felix, que saudou o governo pelo envio do projeto, mas lamentou que não o tenha feito antes. “A CPI do Feminicídio apresentou um programa de assistência aos órfãos. Este projeto chega com dois anos de atraso”, afirmou. “Esse programa não é um benefício, é uma dívida do governo com essas famílias”, completou.
A deputada Paula Belmonte fez questão de comentar a proposta: “Em muitos casos de feminicídio, tratam-se de famílias monoparentais. É preciso dar respostas e alternativas reais para os órfãos dessas mulheres”.
O deputado Thiago Manzoni foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Pessoalmente, sou contra políticas assistencialistas. Mas, apesar disso, esse é um projeto que não é só bom, é necessário”, afirmou.
Os deputados Dayse Amarilio e Wellington Luiz também elogiaram a proposta. “As dificuldades são maiores do que imaginamos”, disse a primeira; e o segundo lamentou: “As crianças ficam, realmente, à deriva”.