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Em tramitação na CLDF

Projeto de Lei quer proibir a divulgação de cenas de violência contra mulheres

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Violência contra a mulher
Foto/Imagem: Freepik


O deputado Pastor Daniel de Castro apresentou projeto de lei que pretende ser um marco na defesa e proteção das mulheres no DF, ao proibir a divulgação de cenas de violência contra elas.

O parlamentar destaca a importância do projeto: “É essencial preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência. Esta iniciativa surge da necessidade de reconsiderar a abordagem dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres, impedindo sua propagação em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens.” Pastor Daniel de Castro reconhece que a representação dessas violências pode contribuir para a perpetuação e normalização da cultura de violência.

Conforme o Artigo 2º do projeto de lei protocolado, o não cumprimento da normativa resultará em multas estipuladas pelo Poder Executivo:

I – variando de um a dez salários mínimos para pessoas físicas;
II – de dez a cem salários mínimos para entidades jurídicas.
§ 1º As multas recolhidas serão destinadas ao Fundo dos Direitos da Mulher.
§ 2º As penalidades definidas não excluem outras sanções legais aplicáveis.

O deputado observa que a proposta não estabelece uma relação direta entre a cobertura da mídia e a ocorrência de crimes, mas sim destaca como a narrativa midiática pode influenciar a percepção social e as atitudes em relação à violência de gênero.

O projeto observa que a cobertura intensiva desses eventos frequentemente glorifica o agressor, conferindo-lhe uma notoriedade indesejada. O objetivo é não limitar a liberdade de imprensa, mas incentivar uma abordagem mais ética e responsável ao divulgar situações de violência.

O PL sublinha que, ao desestimular a disseminação de imagens e narrativas que romantizam ou justificam a violência, este representa um avanço importante para a formação de uma sociedade mais justa e ciente de sua responsabilidade na erradicação da violência contra a mulher.

“Mulher, Não se Cale”

O mandato do deputado Pastor Daniel de Castro tem se destacado ao combater a violência direcionada às mulheres. Recentemente, ele alocou R$ 800 mil em emendas para o projeto “Mulher, Não Se Cale”, uma iniciativa promovida pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal.

Esta campanha faz parte das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das mais graves violações dos direitos humanos, impactando milhares de mulheres a cada ano. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, pode causar danos profundos à saúde e à dignidade das vítimas, podendo, nos casos mais graves, resultar em morte.

infraestrutura

Desligamento temporário da água pela Caesb nas regiões do Lago Norte, Lago Sul e Park Way

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Foto/Imagem: Divulgação/Caesb

Para aprimorar continuamente o sistema de abastecimento de água e garantir um serviço de qualidade, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que realizará o desligamento temporário do fornecimento em alguns locais do Lago Norte, Lago Sul e Park Way nesta terça-feira (17). A medida é fundamental para a execução de serviços de melhoria e manutenção da infraestrutura hídrica.

Confira as áreas e horários afetados:

  • Lago Norte: As regiões abrangidas serão SMLN ML Trecho 7 ao Trecho 13 e SMLN MI Trecho 7 ao Trecho 13. A suspensão do fornecimento está prevista para ocorrer das 8h30 às 19h50.

  • Lago Sul: A interrupção afetará o Aeroporto Internacional de Brasília, o Setor de Hangar, Terminal e Concessionárias do Aeroporto, a Base Aérea Bsb e o Hospital da Força Aérea de Brasília (HFAB). Os serviços serão realizados das 8h30 às 21h.

  • Park Way: As áreas abrangidas são as SMPW quadras 7 a 13. O horário previsto de desligamento também é das 8h30 às 21h.

A Caesb informa que, em algumas regiões, a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção. A companhia ressalta a importância de que os usuários façam a limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva e, posteriormente, realizem a limpeza e desinfecção semestral do reservatório.

É mandatório que toda unidade usuária possua uma reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, conforme o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.

A Caesb também faz um apelo à população para que pratique o consumo consciente de água durante a execução dos serviços de manutenção, pois o volume consumido individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo.

Para mais informações ou esclarecimentos, os cidadãos podem acessar o canal público da companhia através do telefone 115. A Caesb reforça seu compromisso com a qualidade do serviço e agradece a compreensão da população diante dessa importante intervenção.

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cidadania

2ª edição do Fazer o Bem Tá na Moda beneficiará mais 200 mulheres em situação de vulnerabilidade

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus

Uma iniciativa que costura solidariedade e oportunidades! A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) lançou, nesta terça-feira (17), a aguardada segunda edição da campanha “Fazer o Bem Tá na Moda”. A ação é um exemplo brilhante de como a união de esforços pode gerar transformação real, incentivando o empreendedorismo feminino e a geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Após o sucesso estrondoso de sua primeira edição, que beneficiou 200 mulheres, a campanha retorna com força total para mobilizar a sociedade em prol da reconstrução de vidas. Nesta nova etapa, mais 200 mulheres serão contempladas com doações de roupas, sapatos e acessórios em excelente estado de conservação, promovendo não apenas o acesso a vestuário, mas também o resgate da autoestima e a abertura de novos horizontes.

A proposta envolve um engajamento comunitário inovador: 200 mulheres com estabilidade financeira receberam, durante o evento de lançamento, uma bolsa personalizada da campanha. A missão é clara e inspiradora: preencher essa bolsa com itens de moda em bom estado e devolvê-la até o dia 30 de junho. Todo o material arrecadado será cuidadosamente entregue às mulheres atendidas pelo Instituto Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social, parceiro fundamental nesta ação solidária.

O impacto da campanha vai muito além da simples doação. As mulheres beneficiadas terão a autonomia de utilizar os itens recebidos para uso pessoal, fortalecendo sua imagem e confiança, ou, o que é ainda mais transformador, poderão utilizá-los como um ponto de partida para empreendimentos próprios. Essa estratégia contribui diretamente para o fortalecimento da autonomia econômica e social, capacitando-as para trilhar novos caminhos de independência.

“A campanha mostra que a solidariedade pode ser um instrumento de transformação real. Com um gesto simples, promovemos dignidade, autoestima e oportunidades de recomeço”, destacou a Sejus-DF em nota oficial, reiterando o propósito nobre da iniciativa.

A segunda edição do “Fazer o Bem Tá na Moda” é um testemunho do poder da cooperação e da generosidade, demonstrando que, com a união da comunidade, é possível tecer um futuro mais justo e cheio de oportunidades para mulheres que mais precisam.

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