O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estima a receita e fixa o valor da despesa ao longo do ano. A medida está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (31).
O valor total será de R$ 66,6 bilhões, com R$ 41,6 bilhões de receitas próprias. O montante é acrescido dos R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O orçamento total estimado supera o de 2024 em R$ 5,5 bilhões, o equivalente a um incremento de 9%. A lei entra em vigor nesta quarta-feira (1º).
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões.
Já o repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).
A peça orçamentária, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, foi elaborada de forma participativa e é fruto de debates com a sociedade e os parlamentares. Embora, ressalte ele, sempre tendo como meta final a busca pelo equilíbrio fiscal.
Mas também foi levada em conta, de forma especial, a eficiência na alocação dos recursos. “O orçamento reflete a orientação do governador Ibaneis Rocha em atender às demandas da população”, diz.