O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, utilizou as páginas do renomado jornal estadunidense New York Times para refutar publicamente as recentes declarações do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Messias rebateu as justificativas de Trump para a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e, de forma contundente, afirmou que o Brasil não tolera interferências externas em seu Poder Judiciário.Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do Poder Judiciário do Brasil”, declarou Messias no artigo.
A manifestação da AGU surge como resposta direta à alegação de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria promovendo uma “caça às bruxas” ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. “Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, reforçou o Advogado-Geral.
Fake news e big techs: a soberania da Justiça brasileira
No artigo, Messias também abordou a atuação das big techs – as gigantes que controlam as plataformas digitais – na disseminação de fake news e discursos de ódio, ponto que motivou a intervenção do STF. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito, limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”, pontuou.
A corte brasileira tem sido proativa ao determinar o fechamento de perfis de radicais de direita em redes sociais e exigir a responsabilização dessas plataformas por conteúdo criminoso. Tais providências têm levado Trump, através de suas empresas, a acionar o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA.
Comércio justo: tarifas de Trump sem fundamento
Além da defesa da soberania judicial, o Advogado-Geral da União reiterou os argumentos do governo brasileiro de que as tarifas recém-anunciadas por Trump não possuem fundamento comercial.5 Messias lembrou que os Estados Unidos têm acumulado superávit na balança comercial com o Brasil nos últimos 15 anos e que a medida tariffária anunciada vai contra as regras do comércio justo.
“Tais medidas prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento”, destacou. Messias concluiu reafirmando o compromisso do Brasil: “No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional. Inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”.