A diminuição da alíquota do ICMS – de 18% para 7% – em produtos essenciais para enfrentar a epidemia do novo coronavírus foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta segunda-feira (16), durante sessão extraordinária. Com a medida, álcool em gel e os insumos para prepará-lo; luvas e máscaras médicas; hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% deverão ter o preço final reduzido para os consumidores.
Segundo o projeto de lei nº 1.019/2020, de autoria do Executivo, a nova alíquota terá validade durante todo o período em que estiver vigente a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia de Covid-19. A proposta recebeu o voto favorável dos 18 distritais presentes à sessão extraordinária. Votada em primeiro, segundo turno e redação final, a matéria será encaminhada à sanção do governador para virar lei.
Outras proposições que deverão acompanhar o PL – alteração que se faz necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata desses produtos – serão analisadas pelo plenário da CLDF na sessão ordinária desta terça-feira (17).
Consumidor
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Chico Vigilante (PT), sugeriu ao GDF operações das delegacias de defesa do consumidor e do Procon para levantar os preços dos produtos que foram beneficiados com a redução de ICMS junto às farmácias e distribuidoras de medicamentos a fim de evitar possíveis abusos e garantir que o desconto chegue realmente ao consumidor.
Ao endossar a fala de Vigilante, o deputado Fernando Fernandes (PROS) acrescentou que não apenas as especializadas, mas também a direção da Polícia Civil pode determinar as demais delegacias para auxiliar na fiscalização. Fernandes e o deputado Iolando (PSC) solicitaram canais abertos tanto no GDF quanto na CLDF para que a população possa denunciar possíveis casos de abusos.