Consumidores cadastrados no programa Nota Legal têm até a próxima terça-feira (9) para regularizar débitos com a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) e garantir a participação no segundo sorteio de 2025. O concurso, que será realizado em 18 de novembro, distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, com o principal de R$ 1 milhão.
Para concorrer, é preciso estar em dia com o governo, quitando ou parcelando eventuais dívidas. Atualmente, 490 mil consumidores estão com pendências e, para regularizar, podem consultar a situação no site da Seec. É necessário que a certidão negativa tenha sido emitida entre 10 de agosto e 9 de setembro.
Como participar e aproveitar os benefícios
Além de estar adimplente, o consumidor deve estar inscrito no programa, o que pode ser feito de forma simples no site do Nota Legal. Para gerar os bilhetes do sorteio, é preciso incluir o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025.
O Nota Legal oferece mais do que prêmios em dinheiro. Os créditos acumulados podem ser usados para abater valores do IPTU e do IPVA no início de cada ano. O programa também contribui para a educação fiscal, incentivando os cidadãos a acompanhar a emissão de notas e garantir que os impostos sejam corretamente recolhidos.
Cada consumidor pode registrar até 200 documentos fiscais por mês, e cada cupom gera um bilhete eletrônico. O sorteio será baseado nos resultados da Loteria Federal do dia 14 de novembro.