O governo federal atuará para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos, anunciada na última quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump. A medida, que prevê uma taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, será contestada pelo Brasil.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (13) que o governo considera a tarifa “inadequada” e sem justificativa. “Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. […] Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, declarou Alckmin, em São Paulo.
O governo planeja se reunir nos próximos dias com o setor privado para discutir estratégias. Uma das ações consideradas é a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que afetem a competitividade brasileira.
Alckmin enfatizou que o Brasil não representa um problema comercial para os EUA, já que a balança comercial entre os dois países apresenta superávit para os norte-americanos tanto em serviços quanto em bens. “O Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, pontuou o vice-presidente.
Motivações políticas para as tarifas
Na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump justificou as tarifas citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O líder norte-americano criticou as ordens do STF contra apoiadores de Bolsonaro que residem nos EUA e mencionou supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!”, escreveu Trump no documento.
IPI Zero para carros sustentáveis entra em vigor
Alckmin também aproveitou a ocasião para relembrar o início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para o carro sustentável, medida anunciada por Lula na última semana. Essa iniciativa reduz o preço dos veículos de entrada, tornando-os mais acessíveis e ecológicos.
“Isso pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10.000, R$ 12.000. É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso àquele carro mais barato e sustentável, um carro que não polui”, explicou Alckmin.
O decreto que regulamenta o IPI zero abrange veículos compactos produzidos no Brasil com alta eficiência ambiental e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Mover, lançado no ano passado, visa descarbonizar a frota automotiva do país por meio de incentivos fiscais.
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos principais: emissão de menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil e se enquadrar na categoria de carro compacto.