A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei (PL 358/2025) que estabelece a transferência simbólica da Capital Federal, de Brasília para Belém (PA), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025. O ato visa acompanhar a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), sediada na capital paraense.
O texto, que agora segue para o Senado, prevê que os atos e despachos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os documentos assinados pelo Presidente da República, sejam datados em Belém durante o período do evento. A medida busca dar maior visibilidade e apoio institucional do Brasil à conferência climática.
Significado e Precedentes
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o projeto foi justificado como uma forma de o governo e o Parlamento demonstrarem compromisso com as questões ambientais e a busca por soluções efetivas para a crise climática.
O relator do PL no plenário, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que a iniciativa não é inédita. Ele lembrou que a capital foi temporariamente transferida para o Rio de Janeiro (RJ) em 1992, durante a Rio 92, a primeira conferência da ONU sobre clima. “Isso retrata a importância (…) de reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia“, afirmou Priante.
A aprovação ocorreu com placar de 304 votos favoráveis e 64 contrários. A oposição e o partido Novo se manifestaram contra, citando custos logísticos envolvidos, mesmo em uma transferência simbólica, como aluguel de veículos e despesas com Tecnologia da Informação (TI). A regulamentação do projeto, definindo as medidas administrativas e logísticas necessárias, caberá ao Poder Executivo.