A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3935/2008. O texto prevê o aumento gradual da licença-paternidade até 20 dias. A proposta, aprovada de forma simbólica, segue agora para análise do Senado Federal.
A lei atual sofre uma grande alteração. A licença passa a ser escalonada, começando em 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência, até atingir 20 dias a partir do quarto ano. Adicionalmente, o empregado poderá dividir a licença em dois períodos, mediante requisição.
Escalonamento e Responsabilidade Fiscal
O texto final precisou de ajustes para obter aprovação. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), negociou o escalonamento final. Portanto, o prazo máximo de 20 dias só será concedido se o governo cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.
O novo cronograma de vigência ficou definido em:
- 10 dias: do primeiro ao segundo ano;
- 15 dias: do segundo ao terceiro ano;
- 20 dias: a partir do quarto ano.
O projeto também garante um aumento na licença-paternidade em casos de deficiência. Assim, nos casos de nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente com deficiência, a licença passará de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano da lei.
Fortalecimento do Vínculo Familiar
Ao defender o projeto, o relator Pedro Campos afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que nascer cercado de cuidado. Ele lembrou que o tema é debatido desde a Constituição de 1988, que reconhece a família como base da sociedade.
“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, observou o deputado.
A medida promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, a licença-paternidade passa a figurar ao lado da licença-maternidade como direito social de mesma hierarquia, criando um novo benefício: o salário-paternidade.
Debate sobre o Custo e a Economia
O pagamento da licença será custeado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O relator estima que o impacto fiscal líquido será de cerca de R$ 2,61 bilhões em 2026. O custeio pode vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
Contudo, deputados do Novo se posicionaram contra a matéria. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta. Segundo ele, a ampliação da licença obrigatória trará “preocupação para o mercado de trabalho” e afetará, principalmente, as micro e pequenas empresas.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu o argumento. Ela esclareceu que os recursos virão da Seguridade Social, paga pelo próprio trabalhador. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação. Para ela, o Parlamento brasileiro hoje ouve os pais e as mães, garantindo uma vitória da bancada feminina.