A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade de 493 votos a favor, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Pela proposta, ficarão isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e haverá desconto para quem ganha até R$ 7.350.
O texto, de autoria do governo federal, segue agora para análise no Senado Federal e, se aprovado, será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Promessa de campanha
A redução do imposto foi uma promessa feita por Lula em 2022. Atualmente, estão isentos os contribuintes que recebem até R$ 3.036. Com a mudança, prevista para entrar em vigor em 2026, haverá desconto mensal de até R$ 312,89 para quem ganha até R$ 5 mil, anulando o imposto devido. Já para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, a medida beneficiará 26,6 milhões de brasileiros a partir de 2026.
Justiça tributária
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a votação representa um “dia histórico para o país e para o Parlamento”.
“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, declarou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que o projeto traz avanços em justiça tributária:
“Nosso país é um país da desigualdade. Esse projeto mira na redução das disparidades, permitindo que pessoas de menor renda e da classe média tenham mais condições de consumo e de vida”.
Compensação e tributação dos super-ricos
O custo estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança atingirá cerca de 140 mil contribuintes, equivalente a 0,13% do total, que hoje pagam em média apenas 2,54% de IR.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida ainda gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Divergências no plenário
Apesar da aprovação unânime, alguns parlamentares registraram críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos não chegarão aos mais pobres, enquanto Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”. Já o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que, apesar de aliviar a classe média, a proposta não resolve o peso da carga tributária sobre os mais pobres.