Em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (19), os deputados distritais aprovaram a abertura de, aproximadamente, R$ 53,5 milhões em créditos especiais à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O montante, destinado a ações e áreas variadas, resulta da soma dos recursos previstos em quatro projetos de lei do Executivo, todos aprovados em primeiro e segundo turno, nesta tarde, pelo plenário da Casa.
O maior valor – R$ 44,5 milhões – consta do projeto de lei nº 1.163/20, o qual destina o montante para o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), para a construção de viadutos, como o de Sobradinho, e para a manutenção de sinalização horizontal e vertical das rodovias do DF. Os recursos, de acordo com a proposta, resultam, em sua maioria, de transferências advindas de emendas parlamentares.
O PL nº 1.160/20, por sua vez, abre crédito especial no valor R$ 3,3 milhões, em favor da Secretaria de Estado de Atendimento Comunitário do DF (Seac). E o PL nº 1.161/20 destina R$ 2,1 milhões para a Secretaria de Educação, para a educação infantil, e R$ 180 mil para ações da Seac.
Por fim, o projeto de lei n° 1.162/20 envolve o montante de R$ 3,3 milhões, os quais foram remanejados para diversas áreas governamentais, a partir de dezenas de emendas acatadas no começo da tarde pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa. Conforme destacou o relator do projeto no colegiado, deputado Agaciel Maia (PL), as emendas são um instrumento previsto nos legislativos locais e federal para para adaptar o orçamento às novas necessidades identificadas pelos parlamentares.
Com a tramitação encerrada na Casa, os projetos retornam ao governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.