Ausência de convocados trava comissão e expõe disputa sobre decisão do STF

A CPMI do INSS adiou os três depoimentos que estavam marcados para segunda-feira, 9 de março de 2026, após a ausência dos convocados Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev. Diante do esvaziamento da sessão, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), transformou a reunião em debate entre os parlamentares e afirmou que, se necessário, poderá pedir condução coercitiva dos depoentes.

O ponto mais sensível do impasse está na interpretação da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela comissão sem fundamentação individualizada. As defesas de Leila Pereira e Artur Ildefonso Azevedo alegaram à CPMI que esse entendimento também alcançaria os requerimentos de convocação. Carlos Viana rejeitou essa leitura e sustentou que a decisão do ministro vale apenas para a quebra de sigilos, não para as oitivas. (

Leila e CEO do C6 foram remarcados para quinta-feira

Segundo a comunicação oficial do Senado, os depoimentos de Leila Pereira e Artur Ildefonso Azevedo foram remarcados para quinta-feira, 12 de março. Já a oitiva de Rodrigo Assumpção, da Dataprev, ficou para 23 de março. A comissão informou que ele já havia comparecido na semana anterior, mas a sessão acabou cancelada por motivo de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL); desta vez, a ausência foi justificada por exames médicos previamente agendados.

Esse detalhe muda o peso político de cada ausência. No caso de Leila e do executivo do C6, houve uma escolha jurídica deliberada de não comparecer, ancorada numa interpretação ampliada da decisão de Dino. No caso do presidente da Dataprev, a versão oficial aponta impedimento médico e um histórico de comparecimento anterior frustrado por razões alheias ao depoente. Misturar as três situações no mesmo pacote favorece o barulho político, mas empobrece a compreensão do fato.

Decisão de Dino virou eixo do conflito entre comissão e Supremo

A origem do embate está numa decisão liminar de Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS por falta de fundamentação individualizada. A medida atingiu dezenas de investigados, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e elevou a tensão entre o colegiado e o STF. Carlos Viana classificou o entendimento como precedente preocupante e passou a defender reação institucional da comissão.

Aqui está o nervo exposto da história. A CPMI tenta preservar seu poder de investigação; o Supremo cobra motivação específica para medidas invasivas. Nenhum dos dois pontos é trivial. Comissão parlamentar não pode operar como carimbo automático de devassa ampla, mas também não aceita de bom grado ver sua musculatura investigativa contida pelo Judiciário. Em Brasília, quando cada lado diz defender a institucionalidade, normalmente também está defendendo seu próprio espaço de poder.

Calendário apertado pressiona comissão na reta final

Se não houver prorrogação, a CPMI do INSS deve encerrar seus trabalhos em 26 de março. A previsão informada pelos veículos que acompanharam a sessão é de que a leitura do relatório final de Alfredo Gaspar ocorra em 23 de março, justamente a data para a qual foi reagendado o depoimento do presidente da Dataprev. Isso comprime o calendário e aumenta a pressão para que as oitivas remarcadas aconteçam de fato.

O problema é evidente: comissão em fase terminal, depoimentos adiados, conflito com o Supremo e relatório final no horizonte. Esse tipo de combinação costuma produzir mais tensão do que apuração. Quando o relógio aperta, a tentação de transformar ausência em espetáculo cresce. Só que CPI e CPMI não foram criadas para teatro de indignação; foram criadas para produzir prova, conexão factual e responsabilidade política. Sem isso, sobra muito microfone e pouca conclusão.

Sessão desta terça muda de foco e mira outro investigado

Com o adiamento das oitivas canceladas, a agenda da comissão avançou para outros nomes. O Senado informou que a CPMI do INSS deve ouvir nesta quarta-feira, 11 de março, às 9h, o ex-sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, convocado para esclarecer suspeitas relacionadas a fraudes em empréstimos consignados a aposentados do INSS. O movimento indica que o colegiado tenta evitar paralisia total mesmo diante da confusão processual.

No fim, o episódio expõe uma verdade pouco elegante e bastante brasileira: comissão de inquérito sem depoente vira arena; comissão de inquérito com prazo curto vira pólvora. A CPMI ainda pode produzir fatos relevantes, mas precisará sair da disputa performática sobre quem peitou quem e voltar ao essencial: o que houve, quem ganhou com isso e que prova sustenta cada acusação.

Fontes e documentos:
– Convocados não comparecem e CPMI do INSS adia depoimentos (Agência Senado)
– Supremo suspende quebra de sigilo de investigada pela CPMI do INSS sem fundamentação individualizada (STF Notícias)
– Para Viana, decisão de Dino sobre quebra de sigilos é “precedente preocupante” (Agência Senado)
– CPMI do INSS ouve ex-sócio de Vorcaro na quarta (Agência Senado)