Mutirão gratuito será realizado nos dias 21 e 22 de outubro no CEF Dra. Zilda Arns, das 9h às 16h
A Defensoria Pública do Distrito Federal levará a 20ª edição do programa Defensoria nas Escolas ao Centro de Ensino Fundamental Dra. Zilda Arns, no Itapoã. O atendimento será realizado nos dias 21 e 22 de outubro, das 9h às 16h, com serviços jurídicos, emissão da Carteira de Identidade Nacional e encaminhamentos para assistência social.
A ação aproxima serviços essenciais de famílias que muitas vezes enfrentam barreiras para buscar atendimento em órgãos públicos. Em vez de exigir deslocamentos, agendamentos e idas sucessivas a diferentes instituições, o mutirão concentra orientação jurídica, documentação e encaminhamentos sociais dentro da escola.
A escolha do ambiente escolar é parte importante da proposta. O programa atende estudantes, famílias e professores da rede pública, unindo acesso à Justiça e educação em direitos em um espaço que já faz parte da rotina da comunidade.
Quais serviços serão oferecidos
Entre os atendimentos previstos estão reconhecimento de paternidade, encaminhamento para exame de DNA, pedido de pensão alimentícia e regularização de guarda. Esses serviços dialogam diretamente com problemas familiares que atingem crianças, adolescentes e responsáveis, muitas vezes sem orientação jurídica suficiente para saber por onde começar.
Também haverá emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal. A primeira via da CIN em papel é gratuita, usa o CPF como número único de identificação e pode ser acessada também em versão digital pelo aplicativo Gov.br.
As famílias ainda poderão receber encaminhamento ao Cras para acesso a benefícios sociais do Governo do Distrito Federal. Esse ponto amplia o alcance do mutirão, porque muitos problemas jurídicos chegam acompanhados de vulnerabilidade social, dificuldade de renda, insegurança alimentar ou falta de informação sobre programas públicos.
Por que o reconhecimento de paternidade é central
Um dos focos da ação é enfrentar a ausência do nome do pai no registro civil de crianças. Somente em 2026, Coordenações Regionais de Ensino identificaram 6.378 crianças sem o nome paterno no registro de nascimento, dado que ajuda a dimensionar a demanda por orientação e encaminhamento jurídico no DF.
A falta do nome do pai no registro não é apenas uma informação ausente em um documento. Ela pode afetar identidade, convivência familiar, pensão alimentícia, herança, vínculos afetivos e acesso a direitos que dependem do reconhecimento formal da filiação.
A Lei nº 7.425, de 2024, reforça esse fluxo de proteção no Distrito Federal. A norma obriga cartórios de registro civil a remeterem mensalmente à Defensoria Pública e ao Ministério Público a relação de registros de nascimento sem identificação de paternidade, além de prever orientação sobre o direito de indicar o suposto pai e buscar investigação de paternidade.
Quando a escola vira porta de entrada para direitos
A escola muitas vezes é o primeiro lugar onde uma vulnerabilidade aparece com clareza. Uma criança sem documentação completa, uma família sem acesso a pensão, uma guarda informal ou a ausência de orientação sobre benefícios sociais podem surgir no cotidiano escolar antes de chegarem ao sistema de Justiça.
Levar a Defensoria para dentro da escola muda o ponto de partida. A família não precisa esperar o problema se agravar para descobrir onde procurar ajuda; ela encontra atendimento em um lugar conhecido, próximo e menos intimidador.
Esse tipo de ação também reduz a distância simbólica entre cidadão e Estado. Para muitas pessoas, a Justiça parece cara, distante e difícil; quando o atendimento chega à comunidade, o direito deixa de ser abstração e passa a ser serviço concreto.
Programa já soma 21 mil atendimentos
Desde a criação, em 2024, o Defensoria nas Escolas realizou 19 edições e somou 21 mil atendimentos. A iniciativa combina atendimento jurídico itinerante com ações educativas e de conscientização sobre direitos.
A própria Escola da Defensoria Pública descreve o projeto como uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação. O objetivo é levar atendimento jurídico e ações educativas diretamente às instituições de ensino, alcançando estudantes, pais, professores e demais membros da comunidade escolar.
Essa combinação é importante porque resolver uma demanda individual não basta quando o desconhecimento sobre direitos continua espalhado. Por isso, além de orientar casos específicos, o programa busca formar a comunidade para reconhecer problemas, procurar canais adequados e evitar que conflitos simples se tornem crises familiares ou judiciais.
Documento novo também facilita acesso a serviços
A emissão da Carteira de Identidade Nacional é outro serviço de impacto prático. O documento substitui o modelo antigo de identidade, adota o CPF como número único e tem versão física e digital, com recursos de segurança como QR Code.
Ter documento atualizado facilita a vida em vários serviços públicos e privados. Matrícula, cadastro social, atendimento de saúde, benefícios, abertura de conta, inscrição em programas e comprovação de identidade dependem de documentação regular.
No caso de famílias em vulnerabilidade, a documentação pode ser a porta para outros direitos. Sem identificação civil adequada, o cidadão encontra obstáculos para acessar políticas públicas que deveriam protegê-lo.
O que levar e como se preparar
A orientação mais segura é comparecer com documentos pessoais e documentos relacionados ao problema que será tratado. Para atendimentos de família, isso pode incluir certidão de nascimento, comprovante de residência, documentos da criança, informações do outro genitor e decisões judiciais anteriores, quando houver.
Para a emissão da CIN, a orientação nacional é apresentar certidão de nascimento ou casamento. Como o atendimento será feito em mutirão, é recomendável que as famílias cheguem com antecedência e confirmem no local a documentação exigida para cada serviço.
Quem busca encaminhamento social também deve levar documentos de identificação e informações da família. Isso ajuda o atendimento a verificar a situação e orientar a procura pelo Cras ou por outros serviços da rede pública.
Itapoã recebe ação com efeito comunitário
No Itapoã, a chegada do Defensoria nas Escolas tem valor de serviço e de presença institucional. A ação ocorre em uma região administrativa onde muitas famílias dependem da rede pública para resolver demandas de educação, documentação, assistência social e direitos de família.
Quando um mutirão concentra Defensoria, emissão de identidade e encaminhamento social, a comunidade ganha tempo. O cidadão evita percorrer vários órgãos, recebe orientação inicial e entende melhor quais passos precisa seguir depois do atendimento.
Esse modelo não substitui a política pública permanente, mas ajuda a destravar casos. Para quem está há meses sem conseguir resolver uma documentação ou um pedido de pensão, um atendimento próximo pode ser o primeiro passo real.
O que a ação revela sobre acesso à Justiça
A 20ª edição do Defensoria nas Escolas mostra que acesso à Justiça não começa apenas no fórum. Começa quando a pessoa entende seu direito, consegue explicar seu problema e encontra alguém capaz de orientar o caminho.
No caso de crianças sem reconhecimento paterno, o impacto pode atravessar a vida inteira. O nome no registro, a convivência familiar, a pensão e a responsabilidade parental não são detalhes burocráticos; são elementos de proteção, identidade e dignidade.
A mensagem central do mutirão é simples: a escola também pode ser lugar de cidadania. Quando serviços públicos entram na comunidade com escuta, orientação e solução prática, o Estado deixa de ser distante e passa a ser ferramenta de proteção.
Serviço
A 20ª edição do Defensoria nas Escolas será realizada nos dias 21 e 22 de outubro, das 9h às 16h. O atendimento ocorrerá no Centro de Ensino Fundamental Dra. Zilda Arns, no Itapoã, com serviços gratuitos de orientação jurídica, encaminhamento para exame de DNA, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, regularização de guarda, emissão da CIN e encaminhamentos ao Cras.
Fontes e Documentos:
- Defensoria nas Escolas (Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal)
- Lei 7425 de 28/02/2024 (Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal)
- Perguntas e Respostas sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
- CIN_Planfelto_21x29,7cm.indd (Governo Digital)
- Onde os brasileiros e brasileiras podem emitir a sua nova Carteira de Identidade? (Governo Digital)