Publicidade
InícioBrasíliaCidades DFDER-DF terá de indenizar motorista por buraco sem sinalização

DER-DF terá de indenizar motorista por buraco sem sinalização

Publicado em

Reportagem:
Janaina Lemos

Cobertura relacionada

Defesa de Vorcaro cobra do STF decisão sobre sua prisão

Advogados de Daniel Vorcaro pedem que Gilmar Mendes analise sua liberdade. Prazo de revisão da prisão vence em 29 de novembro, sem garantir soltura.

Fachin libera relatório da PF sobre Mendonça no caso Master

Fachin autorizou acesso público à PET 17.146 após pedido de André Mendonça. Relatório da PF sobre o caso Master foi enviado à análise da PGR.

PRF reforça fiscalização nas rodovias durante o feriado

Operação Consciência Negra 2026 reforça fiscalização nas rodovias federais até domingo (22). Saiba o que será fiscalizado e como evitar riscos.

Bolsonaro segue internado com obstrução intestinal no DF

Bolsonaro foi internado em Brasília após dores abdominais. Tomografia apontou obstrução intestinal, e médicos avaliam se será necessária cirurgia.

Moto Legal autua 46 e recolhe oito motos na Epia

Operação Moto Legal aborda 88 motociclistas na Epia, registra 46 autos de infração e remove oito motos por irregularidades constatadas na fiscalização.

Fux suspende ações e concentra disputa das bets no STF

STF suspende processos contra a proibição das bets e concentra a discussão constitucional enquanto a MP 1.394/2026 continua em vigor.
Publicidade

Decisão manteve ressarcimento de R$ 1.420 por danos materiais causados em dois pneus

Um buraco sem sinalização em uma via pública terminou em condenação para o DER-DF. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a obrigação de a autarquia pagar R$ 1.420 a um motorista que teve dois pneus danificados ao passar por um buraco na DF-004, na L4 Norte, em Brasília.

O caso mostra que a conservação da via não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de responsabilidade pública. O colegiado entendeu que houve falha na manutenção da pista e rejeitou o recurso apresentado pelo DER-DF, que tentava afastar sua responsabilidade pelo prejuízo.

O que aconteceu na DF-004

O motorista trafegava pela L4 Norte quando atingiu um buraco de grandes proporções na pista. Com o impacto, dois pneus do veículo foram danificados, e o carro precisou ser removido por guincho. Em primeira instância, o pedido de indenização foi aceito, com condenação ao ressarcimento dos prejuízos materiais comprovados.

No recurso, o DER-DF alegou que não deveria responder pela ação. A autarquia também sustentou que não havia prova suficiente do nexo entre o buraco e os danos no veículo, além de argumentar que o condutor teria contribuído para o acidente.

A Turma Recursal rejeitou esses argumentos. Para os magistrados, a DF-004 integra o Sistema Rodoviário do Distrito Federal, o que coloca a manutenção, a conservação e a fiscalização da via dentro das atribuições do DER-DF.

Por que a Justiça manteve a condenação

A decisão foi sustentada pelo conjunto de provas apresentado no processo. Fotografias do local, imagens das avarias no veículo, registro do acionamento de guincho e nota fiscal emitida na data do fato foram considerados suficientes para demonstrar o dano e sua relação com o acidente.

O colegiado também afastou a tese de culpa do motorista. Para os julgadores, não é razoável exigir que um condutor desvie bruscamente de um obstáculo sem sinalização em uma via de trânsito rápido.

O ponto central da decisão está na combinação entre buraco, ausência de sinalização e dano comprovado. No Código de Trânsito Brasileiro, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres deve ser sinalizado quando não puder ser retirado imediatamente.

O papel do DER-DF nas vias do Distrito Federal

O DER-DF tem circunscrição sobre as vias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal. Entre suas finalidades institucionais estão construir, manter, conservar, operar e fiscalizar essas vias, além de promover segurança, fluidez do trânsito e conforto aos usuários.

Na prática, isso significa que a manutenção da pista não é um detalhe administrativo distante do cidadão. Quando a via apresenta um obstáculo sem aviso, o problema deixa de ser apenas um buraco no asfalto e passa a envolver risco concreto, custo financeiro e dever de reparação quando o dano é comprovado.

O que a decisão indica para casos semelhantes

A condenação não transforma qualquer dano em indenização automática. O que pesou no julgamento foi a existência de provas sobre o local, o estado da via, os prejuízos no veículo e a relação entre o buraco e o dano material.

Para o motorista, a decisão reforça a importância de documentar o ocorrido. Registros fotográficos, comprovantes de despesas, acionamento de guincho e outros elementos próximos ao momento do acidente podem ajudar a demonstrar que o prejuízo decorreu da falta de conservação ou sinalização da via.

Quando a falha no asfalto vira responsabilidade pública

A decisão evidencia uma fronteira simples, mas decisiva: via pública exige cuidado público. Buracos podem surgir, mas a resposta do poder público precisa envolver conservação, fiscalização e sinalização capaz de reduzir riscos para quem circula.

O cidadão não dirige sobre uma abstração administrativa. Ele passa por pistas concretas, com pneus reais, custos reais e riscos reais. Quando a estrutura falha e o dano é demonstrado, a discussão deixa de ser apenas sobre trânsito e passa a tocar o dever básico de manter a cidade funcionando com segurança.

O valor da indenização é pequeno diante do orçamento público, mas grande para quem paga o prejuízo do próprio bolso. É nesse ponto que decisões como essa ganham relevância: elas lembram que a manutenção urbana não aparece só em grandes obras, mas também no cuidado diário com aquilo que evita acidentes, gastos inesperados e insegurança no deslocamento.

Fontes e Documentos:

Newsletter

- Assine nossa newsletter

- Receba nossas principais notícias

Publicidade
Publicidade

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.