O projeto Quarta do Cidadão, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), comemora seu primeiro ano nesta quarta-feira (17). A 12ª edição do evento ocorrerá das 8h às 14h em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios. A ação será realizada em parceria com a campanha Setembro D, focada na conscientização e no acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE).
A iniciativa oferece atendimento jurídico gratuito, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo e encaminhamento profissional. Segundo o defensor público-geral, Celestino Chupel, a união das duas ações é fundamental para promover os direitos da população em situação de vulnerabilidade de forma integrada e efetiva.
Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE)
A parceria com o Setembro D, iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), visa informar sobre a TSAE, que beneficia cerca de 28 milhões de famílias em todo o Brasil. No DF, mais de 270 mil pessoas têm direito ao benefício.
Têm direito à Tarifa Social:
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Beneficiários do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias com pessoa com deficiência ou idosa, sem condições de autossustento.
Serviços oferecidos na Quarta do Cidadão
O evento contará com a participação de diversos órgãos parceiros que oferecerão serviços gratuitos à população.
- Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF): assistência jurídica, atendimento psicossocial e exames de DNA.
- Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF): serviços do Na Hora.
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF): emissão da CTPS Digital e inscrições para cursos.
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- Caesb: distribuição de água, renegociação de dívidas, alteração de titularidade e outros.
- Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF): vacinação.
- Detran-DF: educação no trânsito e regularização de documentos.