O Instituto Brasília Ambiental assinou, nesta quinta-feira (2), a Instrução Normativa nº 21, que estabelece regras e procedimentos para a criação e comercialização de fauna exótica no Distrito Federal. O texto deve ser publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do DF (DODF), trazendo segurança jurídica para empreendedores e maior proteção ambiental.
O presidente do instituto, Rôney Nemer, destacou que a regulamentação resolve dúvidas de competência e simplifica o processo para os criadores. Entre as espécies contempladas estão a cacatua-alba e o periquito-regente.
Preocupação com o bioma local
O superintendente de Unidades de Conservação, Marcos Cunha, alertou para o risco de as espécies exóticas se tornarem invasoras e prejudicarem o Cerrado. A regulamentação foi debatida por dois anos com diversos órgãos para garantir que o comércio seja feito de forma responsável e evite problemas futuros, como os enfrentados em outros países.
A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a medida é um avanço que equilibra desenvolvimento econômico e proteção ambiental. A nova regra define as categorias de criação, a regularização de plantéis, os tipos de autorização, a documentação necessária e as regras gerais de comercialização.