Nova regra barra exportação de barbatanas soltas do tubarão-azul

O Ibama anunciou uma mudança que atinge em cheio um dos pontos mais sensíveis do comércio internacional de tubarões: o Brasil vai proibir a exportação de barbatanas de tubarão-azul fora do corpo do animal. A medida foi apresentada na quinta-feira, 26 de março de 2026, durante a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, e, segundo o governo, será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta, 27 de março, com entrada em vigor prevista em sete dias.

O ponto central aqui exige precisão. O anúncio não cria do zero uma proibição da prática de finning, que já era vedada no país, nem equivale simplesmente a uma nova proibição genérica de pesca. O que o governo fez foi endurecer as regras de exportação, importação e reexportação do tubarão-azul, incluindo a vedação expressa à saída de barbatanas separadas do corpo, além de novas exigências de rastreabilidade, controle sanitário e sustentabilidade.

O que muda com a nova norma do Ibama

Segundo o texto divulgado por Ibama e Ministério do Meio Ambiente, a instrução normativa também veda a retenção de fêmeas e de indivíduos jovens, cria limite máximo de captura por cruzeiro de pesca destinado ao comércio exterior e restringe as operações a recintos aduaneiros específicos. Além disso, a norma consolida e substitui três regras anteriores, unificando o marco regulatório da espécie no país.

Na prática, o governo está apertando a porta de saída comercial de um produto altamente valorizado no mercado asiático e impondo filtros mais severos para comprovar origem legal e exploração não prejudicial à sobrevivência da espécie. O próprio material oficial informa que a norma exigirá licenças CITES e avaliação técnico-científica para comércio internacional de espécimes, partes, produtos e subprodutos do Prionace glauca, nome científico do tubarão-azul.

A base internacional por trás da decisão

O endurecimento brasileiro não surgiu por impulso isolado. O tubarão-azul foi incluído no Anexo II da CITES em 2023, o que submete seu comércio internacional a controles formais. Já a CMS, convenção da ONU voltada à conservação de espécies migratórias, funciona como espaço em que os países aprovam planos de ação, atualizam listas de proteção e definem medidas que depois precisam ser internalizadas em políticas nacionais.

Foi justamente nesse ambiente, durante a COP15, que o Brasil apresentou a nova regra como resposta a compromissos multilaterais de conservação. O governo sustenta que a medida fortalece a implementação dos acordos internacionais e amplia o controle sobre a exploração comercial da espécie.

O que o governo tenta atacar de fato

Ao proibir a exportação da barbatana separada do corpo, o Brasil tenta atingir um elo comercial especialmente lucrativo e sensível da cadeia. Isso importa porque o valor econômico da barbatana, historicamente, estimulou distorções no comércio e na fiscalização. O próprio Ibama já havia aplicado multas por transporte ilegal de barbatanas de tubarão no Maranhão em 2024, em carga destinada à exportação que incluía tubarões-azuis e tubarões-martelo.

Também convém notar o tamanho da mudança regulatória: antes do anúncio desta semana, o próprio portal do Siscomexjá registrava a existência de regras específicas para exportação, importação e reexportação do tubarão-azul, fixadas em 2023 e alteradas em 2024 e 2025. O que ocorre agora é um endurecimento desse regime, com ênfase maior sobre comércio de subprodutos, retenção de animais vulneráveis e rastreabilidade.

Quando a proteção sai do discurso e entra na alfândega

O anúncio tem peso político porque desloca a discussão da retórica ambiental para o ponto onde muita conservação costuma fracassar: a alfândega, a documentação e a prova de origem. Proibir barbatanas soltas é menos vistoso do que discurso de conferência internacional, mas tende a ser mais efetivo do que boa parte dos manifestos solenes que terminam em foto oficial e seguem viagem. A eficácia real, porém, dependerá da fiscalização nos portos, da integração entre órgãos e da capacidade de rastrear a cadeia sem transformar regra dura em papel ornamental. Essa é uma inferência editorial baseada no conteúdo da nova norma e no histórico regulatório já existente.

O que fica de pé depois do anúncio

O recado do Ibama é claro: o país quer dificultar o comércio internacional de um subproduto valioso sem se limitar à velha fórmula de proibir no papel e tolerar na prática. Ainda assim, é importante não inflar o escopo. A notícia principal não é “Brasil acaba com a pesca do tubarão-azul”, mas sim “Brasil endurece fortemente o comércio exterior da espécie e trava a exportação de barbatanas soltas”. Em tema ambiental, precisão importa tanto quanto proteção — às vezes até mais, porque uma norma mal explicada vira ruído; uma norma bem entendida vira instrumento de cobrança.

Fontes e documentos:

– Governo do Brasil anuncia novas regras para o comércio internacional do tubarão-azul (Ibama)
– Governo do Brasil anuncia novas regras para o comércio internacional do tubarão-azul (MMA)
– COP15 no Brasil entenda o papel da conferência na proteção global das espécies migratórias (MMA)
– Ibama — legislação no Siscomex (Governo Federal)
– Exportação de barbatana do tubarão-azul é proibida no Brasil (Agência Brasil)
– Notification to the Parties 2023 — CITES listing de Prionace glauca (CITES)
– Ibama aplica mais de meio milhão de reais em multas por transporte ilegal de barbatanas de tubarão no Maranhão (Ibama)