O Governo do Distrito Federal (GDF) concederá aumento de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos seus servidores públicos. O reajuste linear será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. A primeira parcela do reajuste será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.
O projeto de lei com a proposta de reajuste foi encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (23). “Dia importante para todos nós e, principalmente, para os servidores do DF. Tinha o compromisso desde a eleição passada de conceder um reajuste mais do que merecido. Na gestão passada, honramos o pagamento da terceira parcela do reajuste e agora vamos conceder o aumento. A intenção é valorizar cada vez mais os servidores e valorizar ainda mais os concursos públicos”, disse o governador durante evento no Palácio do Buriti com a presença de parlamentares, secretários e presidente de sindicato dos servidores.
Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial teve previsão legal em 2013, 2014 e 2015. A terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022. “Desta vez, o reajuste será para todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas civis da administração direta, autárquica e fundacional de forma isonômica”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.
O reajuste concedido será de 6% a cada ano, portanto, deve superar os 18%, uma vez que o aumento incidirá sempre sobre o valor pago no ano anterior. Assim, os 6% de reajuste de 2025 incidem sobre os 6% de 2024, que incidirão sobre os 6% de 2023.
Presidente do Sindireta-DF, entidade que representa os servidores da administração pública do DF, Ibrahim Yusef comemorou a assinatura do reajuste salarial. “Estamos felizes com essa política de valorização dos servidores. Antes, nós éramos chamados ao palácio para tirarem nossos direitos. E o senhor, governador, nos chamou para pagar a terceira parcela do reajuste e agora com essa valorização salarial”, observou.
Agora, o projeto de lei com o aumento dos servidores será encaminhado para votação na CLDF. Segundo o presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz, a votação deve ocorrer da forma mais breve possível. “Os servidores passaram anos e anos sem esse reconhecimento. O governador teve esse cuidado e a CLDF fará a sua parte. Vamos votar o projeto o mais brevemente possível”, pontuou.
Cargos em comissão
Para os cargos em comissão, o reajuste proposto é de 25%, também com pagamento concedido a partir da folha de pagamento de julho deste ano. A tabela de vencimentos para os cargos comissionados teve sua última atualização em julho de 2011. “O reajuste, ora proposto, objetiva robustecer as estruturas administrativas, provendo-lhes o adequado suporte organizacional necessário ao desempenho de suas funções públicas no atendimento às demandas dos cidadãos, beneficiário final da ação governamental, bem como servirá como ferramenta de redução da rotatividade dos cargos comissionados no âmbito da administração”, diz a exposição de motivos encaminhada anexa ao projeto de lei.
De acordo com o secretário Ney Ferraz, o aumento da remuneração dos cargos comissionados também contempla os servidores efetivos, visto que cerca de 50% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos. “Para milhares de servidores, o reajuste final será maior, porque o impacto será no salário efetivo e na representação do cargo comissionado”, contabiliza.
Ney Ferraz afirma que a estimativa do governo é de um impacto financeiro anual acima de R$ 1,3 bilhão. “Ao final do pagamento do ajuste na remuneração, estamos estimando uma folha de pagamento de pessoal na casa dos R$ 5,3 bilhões”, prevê.
A Seplad foi a responsável por elaborar a proposta do reajuste. A área técnica atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aumento salarial é prerrogativa privativa do governador do DF, de acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.