Ibaneis entrega 600ª escritura e consolida igrejas no DF
O governador Ibaneis Rocha entregou neste domingo (7) a escritura definitiva de um templo ocupado pela Assembleia de Deus Campo Ceilândia Sul (Adecs) há mais de duas décadas. O documento marca a regularização de quase 600 templos religiosos no Distrito Federal desde 2019, resolvendo um problema histórico que atravessou gerações.
A conquista reflete o avanço do programa Igreja Legal, criado pela Terracap no início da atual gestão para dar segurança jurídica a ocupações antigas. A iniciativa surgiu de uma bandeira que Ibaneis já defendia quando presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a regularização fundiária de templos que funcionavam sem amparo legal formal.
“Desde a época em que fui presidente da OAB, já enfrentávamos um problema muito grande no DF: a questão da regularização dos templos religiosos. Nós, então, apresentamos um conjunto de leis à Câmara Legislativa e toda essa legislação permitiu que regularizássemos a grande maioria”, afirmou o governador durante a solenidade.
Do papel informal ao documento que vale
A formalização do imóvel da Adecs foi feita por meio de Escritura Pública de Compra e Venda celebrada entre a Terracap e a igreja evangélica. O processo está amparado pelas Leis Complementares nº 806/2009 e nº 985/2021, além do Decreto Distrital nº 45.563/2024. O valor da escritura é de R$ 331.259,78, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros.
Para o presidente da Terracap, Izidio Santos, a mudança representa uma virada de chave. “Antigamente se davam alguns papéis que não valiam nada; hoje, a gente entrega a escritura. Tendo esse documento, as igrejas podem investir, porque sabem que aquilo é delas — é a segurança jurídica que elas têm daquele imóvel”, explicou.
O pastor José Carvalho, vice-presidente da Adecs, celebrou o feito. “Regularizar essas áreas que viviam até em litígio sempre foi uma luta muito antiga da igreja. O governo Ibaneis Rocha tem ajudado tanto no incentivo como no cuidado, criando leis que beneficiam a regularização”, agradeceu.
Moeda social como alternativa de pagamento
Entre 2019 e 2025, o programa Igreja Legal já regularizou 558 imóveis de igrejas, templos e entidades de assistência social. Uma das inovações foi a possibilidade de pagamento por meio da moeda social, que permite às instituições religiosas obterem a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade.
“Grande parte das igrejas vive da contribuição dos seus fiéis. Então, queríamos, de alguma forma, reconhecer e valorizar o trabalho feito pelas igrejas e pelas comunidades. Assim, também com apoio da Câmara Legislativa, aprovamos uma legislação que permitiu utilizar a moeda social como forma de compensação”, explicou Ibaneis.
Lotes exclusivos e espaço garantido em novos bairros
Outra mudança estrutural foi a criação de editais exclusivos para igrejas na compra de lotes em licitação. Antes, segundo o governador, empresários dominavam as concorrências, inviabilizando a aquisição por instituições religiosas. Agora, a disputa acontece apenas entre entidades do setor.
Além disso, uma lei aprovada pela Câmara Legislativa determina que todos os novos empreendimentos imobiliários da capital reservem terrenos para atividades religiosas. A medida garante que novos bairros já nasçam com espaço destinado a templos.
Pandemia, templos abertos e o “gesto inspirado”
Durante a pandemia da covid-19, em 2020, Ibaneis adotou uma decisão polêmica na época: manteve os templos abertos enquanto a maioria dos estados brasileiros os fechava. Um decreto autorizou o funcionamento e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais.
“Foi um momento de muito sofrimento. A grande maioria dos estados do Brasil fechou os templos; Brasília, não. E ali, para mim, foi um gesto inspirado por Deus. Com tanto sofrimento e tanta incerteza entre a vida e a morte, apenas as igrejas conseguiam acolher as pessoas”, relembrou o governador.
Museu da Bíblia e novos investimentos
Atualmente, o governo avança na construção do Museu da Bíblia, que contará com R$ 74 milhões em investimentos. O espaço visa preservar a memória religiosa, difundir as Sagradas Escrituras e se consolidar como novo ponto turístico do Distrito Federal.
A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia reforçam a linha de atuação do governo voltada ao público religioso. Desde 2019, a criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar) formalizou o canal de diálogo entre o GDF e as entidades.