Monique e Dr. Jairinho vão a júri popular pela morte de Henry

Começa nesta segunda-feira (23), às 9h, no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, o julgamento do caso Henry Borel Medeiros, menino de 4 anos morto em março de 2021. Irão a júri popular Monique Medeiros, mãe da criança, e Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, ex-vereador e padrasto de Henry. O processo chega ao plenário após quase cinco anos de tramitação, com sucessivos recursos das defesas.

Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O menino foi levado a um hospital particular, onde o casal alegou inicialmente um acidente doméstico. O laudo do Instituto Médico-Legal apontou, porém, 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna, conclusão que sustentou a linha central da acusação.

Acusação sustenta rotina de violência e omissão da mãe

Segundo a investigação da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Henry teria sido submetido a uma rotina de agressões. A denúncia original do MPRJ, apresentada em 2021, imputou a Jairinho os crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. Monique também foi denunciada por homicídio qualificado, além de tortura por omissão, fraude processual, falsidade ideológica e coação no curso do processo, conforme registros públicos do caso.

Esse ponto é importante porque o texto-base que você enviou simplifica a imputação de Monique como “homicídio por omissão de socorro”. A formulação mais precisa, com base nos registros públicos disponíveis, é que ela responde por acusação ligada à omissão como garantidora legal da vítima, no contexto de um processo mais amplo que envolve homicídio qualificado e outros delitos conexos. Em caso criminal dessa magnitude, trocar tipificação técnica por resumo frouxo não é detalhe: é distorção.

Jairinho perdeu mandato e teve recurso negado no TJ-RJ

O caso também teve desdobramento político. Dr. Jairinho teve o mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio em 30 de junho de 2021, por quebra de decoro parlamentar. Em 6 de junho de 2024, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, recurso da defesa que tentava anular a cassação. A decisão ressaltou a independência entre as esferas penal, civil e administrativa.

O pai de Henry, Leniel Borel, atua como assistente de acusação e afirmou à Agência Brasil que vive a expectativa do júri como mistura de dor e esperança. Também está prevista, a partir das 8h, uma manifestação de entidades ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes em frente ao Fórum Central, na Praça XV.

Defesa ainda tenta adiar o julgamento

Na manhã desta segunda, a CNN Brasil informou que a defesa de Jairinho pretende pedir o adiamento do júri, sob argumento de que não teve acesso integral às provas e de que os laudos médicos exigiriam exame mais detalhado pelo conselho de sentença. Até o momento da publicação da reportagem da Agência Brasil, porém, o julgamento seguia marcado para começar às 9h.

O júri começa, mas o peso do caso vai além do plenário

O julgamento é central não apenas pela brutalidade da morte de Henry, mas pelo que o caso expôs de forma crua: a vulnerabilidade absoluta de uma criança dentro do espaço que deveria ser o mais seguro de todos. O processo também se tornou símbolo de pressão social por responsabilização em crimes contra crianças, com repercussão legislativa, institucional e política.

Ainda assim, vale a cautela elementar que o caso exige. O que está em julgamento agora são acusações gravíssimas que serão submetidas ao conselho de sentença, com base em prova produzida ao longo do processo e sob contraditório. Nem espetáculo penal, nem anestesia moral. O que a sociedade espera, legitimamente, é uma decisão juridicamente sólida, proporcional à gravidade dos fatos apurados.

Fontes e documentos:
– Após 5 anos, tem início nesta segunda julgamento do Caso Henry Borel (Agência Brasil)
– Julgamento de Monique Medeiros e Dr. Jairinho começa nesta segunda (Agência Brasil/Radioagência Nacional)
– MPRJ denuncia Dr. Jairinho e Monique Medeiros pela morte do menino Henry (Ministério Público do Rio de Janeiro)
– Ministro Gilmar Mendes rejeita HC da mãe do menino Henry Borel (STF)
– Caso Henry Borel: defesa de Jairinho deve pedir adiamento de julgamento (CNN Brasil)