O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida permite que o governo brasileiro adote contramedidas contra países que imponham barreiras unilaterais às exportações do Brasil, como as tarifas de 50% anunciadas por Donald Trump sobre todos os produtos brasileiros com início em 1º de agosto.
A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que destacou a abrangência do decreto. Segundo Costa, a norma não menciona nenhum país especificamente, mas estabelece os mecanismos para dar cumprimento à lei de forma rápida, caso outros países implementem medidas semelhantes.
Entenda a Lei da Reciprocidade Comercial
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, surgiu como uma resposta à escalada da guerra comercial global. No caso brasileiro, as tarifas dos EUA inicialmente foram de 10% sobre a maioria dos produtos, com exceção de aço e alumínio, que já enfrentam uma sobretaxa de 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os norte-americanos, o que gera um impacto significativo.
A nova legislação permite respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira” e que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. O Artigo 3º do texto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, embora preveja negociações entre as partes antes de qualquer decisão.
Comitê Interministerial para reagir às Tarifas dos EUA
Para discutir as estratégias de reação às tarifas dos EUA, o governo brasileiro instalou um comitê de trabalho interministerial. O colegiado contará com a participação de representantes dos setores da indústria e do agronegócio, e suas primeiras reuniões ocorrerão nesta terça-feira (15), sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.