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Publicada no DODF

Lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal

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violência contra a mulher
Foto/Imagem: Vinicius de Melo/SMDF


Em um avanço significativo para a proteção dos direitos das mulheres, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24) a Lei nº 7.548/24, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro. A nova legislação, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, proíbe a veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher em todo o Distrito Federal.

Conforme a lei, é vedada a disseminação de qualquer conteúdo que contenha cenas de violência contra a mulher em formato de imagens, vídeos ou áudios. Essas cenas são aquelas que mostram agressões físicas, verbais, psicológicas, sexuais ou qualquer outra forma de violência contra a mulher, tanto do agressor quanto da reação da vítima.

Esta medida visa não apenas coibir a propagação de conteúdos violentos, mas também proteger a integridade e a dignidade das vítimas, evitando a revitimização e exposição indevida. Com a promulgação da lei, a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) vão criar um grupo de trabalho para estipular as diretrizes e competências para a execução eficaz da proposta.

“Entendemos que os meios de comunicação em massa são fortes aliados na disseminação de informação para as mulheres. A informação empodera a mulher e inibe o agressor. Mas não podemos permitir que cenas de violência contra a mulher sejam banalizadas e disseminadas. Essa lei vem ao encontro das diversas ações, programas e projetos que o GDF realiza para a proteção das mulheres e na promoção de uma sociedade mais justa e segura”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

A abrangência da proibição é extensa, incluindo todos os suportes físicos e virtuais, como televisão, rádio, websites, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens. O descumprimento da lei acarretará multas severas. Para pessoas físicas, as multas variam entre 1 e 10 salários mínimos, enquanto para pessoas jurídicas, as multas vão de 10 a 100 salários mínimos.

“A proteção da mulher é uma prioridade em nossa política de integralidade. Temos discutido medidas com diversos setores do governo, da Justiça e da sociedade, incluindo a imprensa, para garantir, de forma transparente, que nenhuma mulher sofra violência no DF. A divulgação consciente desses casos é crucial para preservar a privacidade e a dignidade das vítimas, além de evitar mais sofrimento aos familiares. A abordagem responsável pode contribuir significativamente para a conscientização da sociedade e encorajar as mulheres a romperem o silêncio e buscarem apoio”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos a fundos específicos, conforme estabelecido pelo regulamento do Poder Executivo. Além das multas, outras sanções previstas na legislação vigente poderão ser aplicadas. Este avanço legislativo reforça o compromisso do Distrito Federal com a erradicação da violência contra a mulher e a promoção de um ambiente mais seguro e respeitoso para todas.

esporte

Mais de 3 mil participantes celebram e valorizam profissionais da limpeza no DF

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Foto/Imagem: Divulgação/SLU

Brasília amanheceu neste domingo (15) com um brilho especial, graças à 8ª Corrida do Gari, um evento que transcende a competição esportiva para se tornar uma grande celebração e reconhecimento do trabalho fundamental dos profissionais da limpeza urbana do Distrito Federal. Promovida pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer, a corrida reuniu mais de 3 mil participantes, com largada e chegada em frente ao icônico Palácio do Buriti.

Antes mesmo da largada, a energia era contagiante. Os mais de 3 mil participantes fizeram um aquecimento especial, preparando-se para encarar os 6 km de percurso com disposição e alegria. Ao final da prova, todos os corredores foram agraciados com medalhas, um símbolo de reconhecimento pela participação e pelo apoio à causa.

A emoção maior veio com a premiação dos garis que se destacaram. Os três primeiros colocados em cada categoria (masculina e feminina) receberam prêmios em dinheiro: R$ 4 mil para o primeiro lugar, R$ 2,5 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro.

Na categoria masculina, o grande campeão foi Tiago Theilon, que completou a prova em impressionantes 22 minutos e 4 segundos. Visivelmente emocionado, Theilon declarou: “O dinheiro é importante, mas o que eu queria mesmo era participar e ficar em primeiro lugar. Ano passado fiquei em segundo lugar, mas esse ano consegui e estou muito feliz e grato”. Uma verdadeira história de superação e perseverança!

Pelo segundo ano consecutivo, a categoria feminina foi dominada pela talentosa Liedete Pereira Ferreira. A gari celebrou a vitória com alegria: “Mais uma vez tive a felicidade de vencer a corrida. É um prazer participar e também ter o nosso trabalho reconhecido”, disse, ressaltando a importância do evento para a valorização da profissão.

O diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho, expressou seu entusiasmo com o sucesso do evento: “Estar no SLU tem sido um aprendizado. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão por essa missão, pois conviver com essa equipe de garis, coletores e varredores tem sido uma grande alegria. Agradeço a presença de todos — em especial aos nossos garis — que fizeram dessa corrida um momento inesquecível. Foi uma celebração linda, e no próximo ano vamos trabalhar mais para realizar uma edição ainda mais especial”, afirmou, projetando um futuro ainda mais promissor para a Corrida do Gari.

O evento contou com a participação de diversas autoridades e personalidades, como a atleta paralímpica Larissa Nakabayashi, campeã nacional nos 50 e 100 metros livre de natação, que também recebeu um troféu de participação. Para fechar a manhã de celebração, a cantora Tay Gomes animou o público com músicas de diversos ritmos, transformando o local em uma verdadeira festa.

Confira os Campeões da 8ª Corrida do Gari:

Categoria Masculina:
1º lugar: Thiago Theillon – 22’04”
2º lugar: Paulo Rodrigo Almeida da Silva – 22’41”
3º lugar: José Augusto Pereira dos Santos – 23’40”

Categoria Feminina:
1º lugar: Liedete Pereira Ferreira – 32’26”
2º lugar: Silmara de Lima – 35’13”
3º lugar: Helena Cristina de Jesus – 36’16”

Para os participantes interessados em consultar sua colocação e tempo de prova, o link para acesso está disponível neste link.

A 8ª Corrida do Gari reafirma o respeito e a gratidão da sociedade do Distrito Federal aos seus profissionais de limpeza, heróis anônimos que garantem a higiene e a beleza da nossa cidade todos os dias. Um evento que, de fato, ficou na memória de todos os presentes.

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cidadania

Operação exemplar da Casa Civil acolhe 30 pessoas em situação de rua no DF

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Foto/Imagem: Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de um esforço incansável da Casa Civil, demonstra seu profundo compromisso com a população em situação de rua. Nesta semana, o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua realizou um trabalho notável, atendendo 30 pessoas e percorrendo 20 pontos cruciais no Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia. A iniciativa é um verdadeiro exemplo de gestão pública humanizada e eficiente.

Nos primeiros dias da operação, 11 estruturas precárias e clandestinas foram cuidadosamente retiradas de espaços públicos, com o apoio fundamental de nove caminhões do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que encaminharam entulhos e inservíveis. Essa ação não se limita à organização do espaço; ela abre portas para um novo começo.

A força-tarefa esteve presente em locais estratégicos: no Plano Piloto, no Centro Pop, Setor Hoteleiro Norte, SAN 904 e SQN 712; em Taguatinga, no Centro Pop, Lago do Cortado, BR-070 e QNG; e em Ceilândia, nas proximidades da biblioteca pública, do Centro de Educação da Primeira Infância Ipê Branco e do viaduto do metrô (QNN 13), além de áreas da QNN 11 e QNM 10.

O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, expressa o sentimento de orgulho e dedicação que impulsiona a equipe: “Cada ação reforça o nosso compromisso com a vida dessas pessoas e aumenta as nossas chances de mudar o cenário de quem se encontra em situação de rua. Não é apenas o serviço de abordagem. Desde o início do programa, o nosso objetivo maior é acolher essas pessoas. E para isso, oferecemos oportunidades reais para que elas possam reconstruir suas vidas e de suas famílias.”

Rocha faz questão de enaltecer o trabalho conjunto: “A ação de acolhimento é um trabalho conjunto da Casa Civil e de várias secretarias que eu me orgulho muito. Estamos firmes e fortes nesse projeto e comemoramos muito quando vemos que é possível devolver a dignidade para quem mais precisa. Seguimos atentos, sempre em busca de políticas públicas que beneficiem quem precisa da nossa proteção.”

A grandiosidade do projeto reside na ampla colaboração. Participam as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus). Além delas, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), o Departamento de Trânsito (Detran), as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar unem seus esforços, garantindo um atendimento multidisciplinar e completo.

Durante as abordagens, as equipes do GDF oferecem uma vasta gama de serviços públicos essenciais, que incluem: saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Um dos pontos de destaque é a oferta de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel, proporcionando um respiro financeiro imediato. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o renomado RenovaDF, e o cadastro para unidades habitacionais, visando uma solução de moradia a longo prazo.

Capital Pioneira no Acolhimento

O Distrito Federal se destaca como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública robusto após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento foram implementados após uma fase de testes bem-sucedida em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos, pavimentando o caminho para essa nova fase de atuação ampliada.

Essa ação conjunta do GDF é um testemunho da dedicação em transformar vidas, reafirmando que a verdadeira cidadania se constrói com acolhimento, oportunidades e a proteção de todos.

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