O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vedou a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar”, que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou que expresse que a pandemia do novo coronavírus tem “diminuta gravidade” para a saúde da população.
Na decisão, o ministro determinou ainda a suspensão da contratação de qualquer campanha publicitária destinada para o mesmo fim.
“Não há dúvidas de que o caso em exame apresenta perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso não seja deferida de imediato uma cautelar. O vídeo “#OBrasilNãoPodeParar” está circulando nas redes sociais e por meio de WhatsApp, disseminação que é de difícil controle. Há, ainda, indícios de que campanha mais ampla, com o mesmo viés, esteja sendo gestada”, disse Barroso.
Segundo o ministro, “a atual situação sanitária e o convencimento de que a população se mantenha em casa já demandava esforços consideráveis. A disseminação da campanha em sentido contrário pode comprometer a capacidade das instituições de explicar à população os desafios enfrentados e de promover seu engajamento com relação às duras medidas que precisam ser adotadas.”
Para Barroso, é importante ter em conta que não se trata de uma decisão política do presidente da República sobre como conduzir o país durante a pandemia.
“A supressão das medidas de distanciamento social, como informa a ciência, não produzirá resultado favorável à proteção da vida e da saúde da população. Não se trata de questão ideológica. Trata-se de questão técnica. E o Supremo Tribunal Federal tem o dever constitucional de tutelar os direitos fundamentais à vida, à saúde e à informação de todos os brasileiros”, afirmou.