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Lei nº 15.116/2025

Mulher vítima de violência pode ter reconstrução dentária pelo SUS

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Foto/Imagem: Freepik


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Estão incluídos procedimentos de:

  • Reconstrução;
  • Próteses;
  • Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

cultura

Guns N’ Roses anuncia show em Brasília e mais quatro cidades no Brasil

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Foto/Imagem: Gary Miller

A banda de americana Guns N’ Roses anunciou show em Brasília e para mais quatro cidades no Brasil e que estão previstos para acontecerem em outubro deste ano.

As apresentações que acontecerão em Brasília, São Paulo, Florianópolis, Curitiba e Cuiabá, fazem parte da etapa de shows da turnê “Because What You Want and What You Get Are Two Completely Different Things”, que passa na América Latina entre outubro e novembro.

A informação foi compartilhada no site oficial da banda e em suas redes sociais. A primeira parada do grupo de rock no Brasil será em Florianópolis, na Arena Opus, seguindo para São Paulo (Allianz Parque), Curitiba (Pedreira Paulo Leminski), Cuiabá (Arena Pantanal) e finalizando com em Brasília (Arena BRB).

As vendas de ingressos para Brasília iniciarão em 10 de junho.

Para Brasília e São Paulo haverá pré-venda exclusiva para o fã-clube, com cadastro previamente realizado no site da banda, com duração de 24h, que começa no dia 9 de junho às 10h, no site da Eventim.

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economia

Dólar fecha em queda e atinge menor valor desde outubro de 2024

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Foto/Imagem: Foto de Arquivo

Na contramão do mercado global, o real se valorizou nesta sexta-feira (6), puxado pela expectativa em torno do novo pacote fiscal do governo. O dólar comercial recuou pelo segundo dia consecutivo, fechando a R$ 5,57 — menor valor desde outubro de 2024. Já a bolsa de valores seguiu em baixa, encerrando a terceira queda seguida.

A moeda norte-americana teve variação ao longo do dia, chegando à máxima de R$ 5,61 por volta de 12h15, mas cedeu à tarde e atingiu a mínima de R$ 5,56 às 16h30. Com a queda de 0,28% nesta sexta, o dólar acumula baixa de 2,63% em junho e de 9,85% no ano.

Bolsa em baixa: Ibovespa no menor nível em um mês

O movimento positivo no câmbio não se repetiu na bolsa de valores. O Ibovespa, principal índice da B3, caiu 0,1%, fechando aos 136.102 pontos — o menor nível desde 7 de maio. Na semana, o índice acumulou recuo de 0,67%.

Entre os fatores internos que influenciaram o mercado está a expectativa pela divulgação de medidas fiscais que substituam a proposta de aumento do IOF. A possibilidade de alternativas menos onerosas ao setor produtivo animou o câmbio, favorecendo o real.

Juros e tensão política afetam ações

A possível alta de 0,25 ponto percentual na Selic, que pode ser anunciada pelo Banco Central nos dias 17 e 18 de junho, também impactou negativamente o mercado de ações. A expectativa de juros mais altos tende a afastar investidores da bolsa, favorecendo aplicações em renda fixa, consideradas mais seguras.

Influência externa: empregos nos EUA e reunião entre EUA e China

No cenário internacional, a divulgação de dados positivos sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos pressionou o dólar para cima pela manhã. No entanto, o anúncio de que representantes comerciais dos EUA e da China se reunirão na próxima segunda-feira (9), em Londres, trouxe alívio aos mercados e contribuiu para a queda da moeda americana no fim do dia.

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