A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aguarda o recebimento de informações do governo do Rio de Janeiro antes de se manifestar ou solicitar qualquer medida judicial sobre a Operação Contenção, que resultou em 119 mortes na capital fluminense.
Em ofício enviado nesta quarta-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia solicitado explicações ao governador Cláudio Castro sobre a letalidade da ação.
A manifestação da PGR ocorre após Alexandre de Moraes, que assumiu a condução de decisões urgentes na ADPF das Favelas, solicitar o parecer da Procuradoria sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O CNDH solicitou ao STF que o governador Cláudio Castro apresente um relatório detalhado da operação, incluindo:
- A justificativa formal para a realização da operação.
- As providências adotadas para socorrer as vítimas.
- Os esclarecimentos sobre a responsabilização de agentes em caso de violação de direitos humanos.
Moraes foi designado para tomar decisões urgentes no processo da ADPF das Favelas, ação na qual o STF já determinou medidas para reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro. Ele assumiu a condução do caso após a aposentadoria do ex-relator, ministro Luís Roberto Barroso.