Um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) busca proibir a publicidade de plataformas eletrônicas de apostas, conhecidas como bets, e jogos de azar em contratos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a proposta visa evitar a associação de eventos oficiais do GDF e da CLDF com esse tipo de publicidade.
O projeto, de número 1911/25, reflete a preocupação com o aumento do endividamento familiar e o risco de vício em jogos, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.
Proteção social e econômica
Para o deputado, a exposição massiva a anúncios de apostas pode normalizar comportamentos de risco e contribuir para a ludopatia, o vício em jogos. Ele argumenta que a publicidade constante induz comportamentos compulsivos, o que pode comprometer a renda de famílias brasilienses.
A proposta busca proteger a economia familiar e diminuir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos promocionais de jogos de azar. Negreiros defende que a proibição publicitária não impedirá o funcionamento das plataformas licenciadas, mas criará um equilíbrio entre a liberdade econômica e a proteção social.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da CLDF e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.