O Procon-DF iniciou, de segunda-feira (12) a sexta-feira (16), uma ação de fiscalização em escolas particulares do Distrito Federal para verificar se as listas de material escolar seguem a Lei Distrital nº 4.311/2009. O órgão é vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor (SEC-DF) e atua em pleno período de volta às aulas, quando abusos costumam aparecer com mais frequência — às vezes disfarçados de “necessidade pedagógica”.
Durante a fiscalização, as escolas precisam apresentar não apenas a lista de material, mas também o plano de execução, documento que detalha como e quando cada item será utilizado ao longo do ano letivo. A regra é clara: o plano deve permitir que os materiais sejam entregues de forma parcelada, conforme a necessidade individual do aluno.
O que pode e o que não pode ser cobrado
A legislação determina que somente itens de uso pessoal do estudante podem constar na lista. Além disso, a escola não pode exigir marca, modelo ou indicar local específico de compra, com exceção do uniforme escolar. No fim do ano, caso algum material entregue não seja totalmente utilizado, a instituição deve devolver o que sobrar.
Outro ponto central da lei é a proibição de cobranças disfarçadas. Taxas extras ou pedidos de materiais de uso coletivo, como itens de higiene, limpeza ou expediente, são ilegais. Esses custos fazem parte da estrutura da escola e devem ser bancados pela instituição, não pelas famílias.
Escolas podem ser autuadas e multadas
Segundo o Procon-DF, as escolas que descumprirem a legislação, solicitarem itens irregulares ou deixarem de apresentar o plano de execução serão autuadas e poderão ser multadas. A fiscalização tem caráter educativo, mas também punitivo quando há resistência ou reincidência.
A diretora-geral do Procon, Vanessa Pereira, reforça o papel ativo dos responsáveis. “É muito importante que os pais observem se a lista está de acordo com a legislação e, se preciso, entrem em contato com a escola para cobrar a adequação”, orienta. Ela acrescenta que, se o problema persistir ou houver dúvidas, o Procon está à disposição para orientar os consumidores.
Atenção aos preços na volta às aulas
Com a alta demanda típica deste período, o Procon também alerta para a variação de preços dos materiais escolares. A recomendação é simples e eficaz: pesquisar valores em mais de um estabelecimento antes de comprar. Comparar preços, neste caso, ainda é o melhor antídoto contra sustos no caixa.
No fim das contas, a lei existe para equilibrar a relação entre escola e família. Quando ela é ignorada, o prejuízo não é pedagógico — é financeiro mesmo.