A Receita Federal liberou às 10h desta sexta-feira (24) a consulta ao lote residual da malha fina de fevereiro. Cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores, poderão verificar se receberão o reembolso.
O lote totaliza R$ 602,96 milhões em restituições, sendo que R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal.
Distribuição e prioridades
As restituições contemplam as seguintes categorias de contribuintes, em ordem de prioridade:
- Contribuintes acima de 80 anos: 6.627
- Contribuintes entre 60 e 79 anos: 36.714
- Contribuintes com deficiência física ou mental, ou doença grave: 5.040
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 10.871
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo Pix (prioridade subsequente): 158.775
- Contribuintes sem prioridade: 30.867
Como consultar e receber
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. O aplicativo oficial da Receita para tablets e smartphones também permite a consulta.
O pagamento está programado para o dia 31 de outubro na conta ou na chave Pix (tipo CPF) informada na declaração.
Se não estiver na lista: O contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Caso haja pendências, é necessário enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes residuais.
Restituição não creditada: Se a restituição não for depositada (por exemplo, devido a conta desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito por meio do Portal BB ou da Central de Relacionamento do banco. Após um ano, o resgate deve ser solicitado no Portal e-CAC.