A Receita Federal do Brasil libera nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, a consulta ao lote residual do Imposto de Renda (IR) de fevereiro. Este lote contempla restituições de contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e conseguiram regularizar suas pendências com o Fisco.
Ao todo, 214.310 contribuintes receberão um total de R$ 494,09 milhões. Desse valor, a maior parte (R$ 296,95 milhões) será destinada a contribuintes com prioridade.
Prioridade e números
O lote residual de fevereiro inclui as seguintes categorias prioritárias, além de 30.867 contribuintes sem prioridade que regularizaram as pendências:
- Prioridade de Declaração: 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix.
- Prioridade Legal: Contribuintes com mais de 80 anos, de 60 a 79 anos, com deficiência ou doença grave, e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério.
Como consultar e data de pagamento
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também é possível pelo aplicativo oficial da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado no dia 28 de novembro diretamente na conta bancária ou na chave Pix (do tipo CPF) informada na declaração.
Se a restituição não cair na conta
Caso o valor não seja creditado (ex: conta desativada), os recursos ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade por meio do Portal BB ou pela Central de Relacionamento (4004-0001 para capitais).
Se o contribuinte não estiver na lista, é recomendado acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), tirar o extrato da declaração para identificar pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.