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Golpes virtuais

Sancionada lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos no Brasil

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Defesa do Consumidor
Foto/Imagem: Freepik
Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. O texto foi aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional e a sanção será publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União.

A lei estabelece que, no crime de invasão de dispositivo informático previsto no Código Penal, tal penalidade passará a ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. Nessa circunstância, a pena aplicável era de detenção de três meses a um ano e multa.

A medida determina também que, se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena passará a ser de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Até então, a pena em vigor neste caso era de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro, considerando-se o resultado. E, se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do país, o aumento da pena pode ir de um terço a dois terços.

No crime já existente de invadir aparelhos de informática para obter dados, modificá-los ou destrui-los, o projeto aumenta a pena de detenção de 3 meses a 1 ano para reclusão de 1 a 4 anos. A redação do tipo penal é alterada para definir que há crime mesmo se o usuário não for o titular do aparelho, condição comum no home office.

economia

Haddad Defende Mais Impostos Para as Bets no Brasil

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Foto/Imagem: © Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) uma maior taxação para as casas de apostas virtuais (bets) no Brasil. Para ele, o setor deveria ter impostos mais elevados, seguindo o modelo de tributação de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, criticou Haddad em entrevista. Ele questionou o benefício para o país, já que “os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui”. O ministro reforçou a necessidade de “enquadrar esse setor de uma vez por todas”.

Haddad enfatizou que medidas como essa são cruciais para a meta de alcançar resultados fiscais robustos, visando crescimento econômico contínuo, baixo desemprego e inflação em queda. “A impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”, pontuou.

 

IOF e diálogo com o Congresso

Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad também abordou o impasse entre o governo e o Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele minimizou a questão, afirmando que não pode ser vista como um “Fla x Flu” e que prefere pensar institucionalmente.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu os decretos do Executivo que elevavam o IOF e a medida do Congresso que derrubava essa elevação. Moraes determinou uma audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.

Haddad disse que o governo está trabalhando para resolver a questão do IOF e não pode se antecipar à decisão do Supremo. Ele reforçou o compromisso com o diálogo no Congresso e confirmou que se reunirá em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar”, afirmou, destacando seu compromisso com a negociação e acordos.

 

Otimismo sobre Imposto de Renda

Durante a entrevista, o ministro expressou confiança na aprovação do projeto sobre o Imposto de Renda, que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Haddad mencionou as reuniões frequentes com o deputado Arthur Lira, relator do projeto, e acredita que a proposta será aprovada “com larga margem de apoio”.

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esporte

Basquete Feminino Brasil está na Final da AmeriCup

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Foto/Imagem: © Foto: Fiba/Divulgação

A seleção brasileira feminina de basquete confirmou seu favoritismo e está na final da AmeriCup 2025, no Chile. Na noite do último sábado (5), as brasileiras dominaram a Argentina, vencendo por 108 a 68, no Centro de Deportes Colectivos, em Santiago. A grande decisão será neste domingo (6), às 21h10 (horário de Brasília), no mesmo local, contra os Estados Unidos.

Este confronto reedita a final da última edição do torneio, que reúne seleções das Américas do Sul, Central e Norte. Em 2023, o Brasil conquistou seu sexto título continental ao bater as norte-americanas por 69 a 58 em León, no México. O Brasil é o maior campeão da AmeriCup, disputada desde 1989.

 

Em busca da vaga no mundial

A conquista de um eventual sétimo título na AmeriCup garantirá ao Brasil uma vaga direta na Copa do Mundo de Basquete Feminino do próximo ano, que será realizada em Berlim, na Alemanha, em setembro. Caso fique com o vice-campeonato, a seleção terá que disputar um torneio classificatório, ainda a ser definido pela Federação Internacional de Basquete (Fiba).

Na vitória sobre a Argentina, Bella Nascimento foi o grande destaque, com 22 pontos, sendo 18 deles em cestas de três pontos. A ala-armadora de 22 anos, nascida nos Estados Unidos e com atuação no basquete universitário norte-americano, possui mãe brasileira. As pivôs Kamilla Cardoso (Chicago Sky) e Damiris Dantas (Indiana Fever), ambas da WNBA, também foram cruciais, marcando 16 pontos cada. Entre as atletas da Liga de Basquete Feminino (LBF), a ala Thayná Silva, do Sampaio Corrêa, contribuiu com 11 pontos e nove rebotes.

 

Campanha invicta até a final

A equipe comandada pela técnica norte-americana Pokey Chatman chega à final da AmeriCup invicta, com seis vitórias em seis jogos. Na primeira fase, as brasileiras superaram Argentina (71 a 50), Canadá (74 a 65), República Dominicana (73 a 46) e El Salvador (106 a 49). Nas quartas de final, o time verde e amarelo venceu o México por 84 a 61, antes de reencontrar as argentinas na semifinal.

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