Pais podem ganhar mais tempo com filhos após aprovação no Senado
O Senado aprovou na quarta-feira, 4 de março de 2026, o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. O texto, que agora segue para sanção presidencial, também cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e busca aproximar a proteção à paternidade das garantias já existentes para a maternidade.
A proposta em tramitação é o PL 5.811/2025, originado de texto apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e relatado no Senado por Ana Paula Lobato (PDT-MA). Como o projeto havia sido alterado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, precisou retornar ao Senado para nova análise antes de seguir ao presidente da República.
Mudança será aplicada de forma gradual
Pelo texto aprovado, a ampliação da licença não entra em vigor de uma vez. A regra prevê uma transição em etapas: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da futura lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. O Senado informou ainda que a contagem prevista no texto aprovado começa em 1º de janeiro de 2027 para a primeira faixa de 10 dias.
Além da ampliação do prazo, o projeto também permite o fracionamento do período de licença e assegura remuneração integral, estabilidade no emprego e regras específicas para situações como adoção e contextos familiares mais vulneráveis. O objetivo declarado é reforçar a presença do pai ou responsável nos primeiros cuidados com o filho recém-nascido ou adotado.
Projeto tenta corrigir um atraso que vem da Constituição de 1988
A Constituição de 1988 já prevê, no artigo 7º, o direito à licença-paternidade. No entanto, como a regulamentação definitiva nunca foi aprovada, segue valendo até hoje a regra transitória de cinco dias, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O próprio STF já apontou esse vácuo normativo em discussões sobre o tema.
Na prática, o projeto tenta tirar a licença-paternidade do puxadinho jurídico em que ela ficou por décadas. O debate não é novo. Ele atravessa o Congresso há 19 anos, justamente porque a ideia de que o cuidado com o filho também é responsabilidade paterna ainda encontra resistência política, cultural e econômica.
Argumentos da proposta vão além do cuidado imediato com o bebê
Entre os fundamentos usados para defender a mudança está a ampliação da participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida ou de convivência após a adoção. O texto também é apresentado como instrumento de igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao reconhecer que a criação dos filhos não pode continuar sendo tratada como obrigação quase exclusiva da mãe.
Quando a proposta passou pela Câmara, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que nascer cercado de cuidado. A frase resume bem o espírito do projeto, embora o tamanho da mudança mostre que o Congresso decidiu andar, mas sem exatamente sair correndo.
O que muda para o trabalhador se a sanção vier
Se o projeto for sancionado, o trabalhador terá um período maior de afastamento com proteção legal e previdenciária, além da possibilidade de divisão do tempo de licença nas hipóteses previstas pela nova lei. A proposta altera a CLT e normas da seguridade social, criando um arranjo mais robusto para a proteção da paternidade. Ainda assim, a ampliação total para 20 dias só será alcançada ao fim da implementação gradual.
Por que o avanço importa mais do que parece
Licença-paternidade não é detalhe trabalhista para preencher cartilha de RH. É política de cuidado, de vínculo familiar e de redistribuição mínima de responsabilidade dentro de casa. Ampliar esse prazo não resolve sozinho a desigualdade entre homens e mulheres no trabalho e na criação dos filhos. Mas manter cinco dias em 2026 já parecia mais uma piada ruim do que uma política pública séria. O Senado ao menos reconheceu o atraso. Agora resta saber se a sanção virá e se, depois dela, o país vai tratar paternidade como presença real ou só como assinatura em certidão.
Fontes e documentos:
– Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado
– Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial
– Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade