O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3.613/2023, que aumenta as penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino e passa a classificá-los como crimes hediondos. A proposta, de forte apelo social, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa uma resposta contundente ao crescimento da violência gratuita nas escolas, principalmente em casos de homicídio e agressões físicas. O projeto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, ampliando o rigor da legislação para proteger alunos, professores e demais profissionais da educação.
Entre os principais pontos do texto, está o aumento da pena para homicídio qualificado praticado dentro de instituições de ensino. A punição, que varia de 12 a 30 anos de reclusão, será aumentada em um terço até a metade quando a vítima for uma pessoa com deficiência ou em condição de vulnerabilidade física ou mental.
Além disso, a pena poderá ser ampliada em dois terços caso o autor do crime seja uma figura com autoridade sobre a vítima, como pais, tios, professores ou funcionários da instituição.
O projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão seguida de morte, quando cometidos em ambientes escolares.
Segundo o relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o avanço do projeto representa um passo importante na proteção de crianças e adolescentes. “Isoladamente, o aumento da pena não resolve o problema, mas é um fator dissuasório que, aliado a outras ações, pode contribuir para conter a violência escolar”, afirmou.
Dados apresentados pelo senador mostram um crescimento alarmante no número de ocorrências em escolas. Em 2013, foram registrados 3.771 casos; em 2023, o número saltou para 13.117 — metade deles envolvendo violência física.
Além das instituições de ensino, o projeto também amplia a proteção a agentes da segurança pública, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e seus familiares, tornando hediondos os crimes cometidos contra essas autoridades durante o exercício da função ou em decorrência dela.
A aprovação da proposta reforça o papel do Legislativo na defesa da vida e na promoção de um ambiente seguro nas escolas, contribuindo para um espaço de aprendizado livre da violência e do medo.