Em um esforço pela inclusão e garantia de direitos, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) lançou uma série de vídeos e cartilhas em diferentes idiomas para acolher e orientar migrantes, refugiados e apátridas sobre o acesso aos serviços públicos de saúde. O material visa direcionar essas pessoas acerca de seus direitos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Guia de direitos e idiomas
O guia, que pode ser acessado em formato de cartilha, traz orientações essenciais sobre:
- Como obter o Cartão Nacional de Saúde (CNS).
- Locais para vacinação e prevenção.
- Atividades de promoção do bem-estar.
Os vídeos de orientação foram disponibilizados em três idiomas, facilitando a comunicação com as comunidades mais presentes no Distrito Federal: português, francês e língua crioula (haitiano).
Direito resguardado e população migrante no DF
A iniciativa reforça o que está previsto na Lei de Migração, que garante aos migrantes, em condição de igualdade com os brasileiros, o direito à assistência pública, sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória.
A lei estabelece que o atendimento deve ser prestado mesmo na falta de documentos de identificação. Para fins de cadastro, estrangeiros podem usar passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou documento oficial do país de origem.
Dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) de 2023 mostram que o Brasil registrava quase 1,7 milhão de migrantes. Desse total, cerca de 25 mil residem no DF, representando 149 nacionalidades distintas.