Plenário decide se mantém ordem de André Mendonça sobre comissão do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A pauta oficial do tribunal informa que a sessão está marcada para começar às 14h.
A controvérsia envolve a leitura do requerimento de prorrogação pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Na decisão liminar proferida em 23 de março, Mendonça deu prazo de 48 horas para que fossem adotadas as providências necessárias ao regular processamento do pedido.
Relator entendeu que pedido preenche os requisitos legais
Segundo o STF, Mendonça concluiu que o requerimento de prorrogação da comissão atende aos requisitos constitucionais e regimentais e, por isso, não pode ser barrado por decisão política da Mesa Diretora. No despacho, o ministro afirmou que, uma vez preenchidas as exigências formais, a presidência do Congresso não tem margem para impedir o recebimento, a leitura e a publicação do pedido.
O mandado de segurança foi apresentado por parlamentares da comissão, entre eles o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo a argumentação levada ao Supremo, houve omissão na tramitação do requerimento, apesar de a comissão sustentar que ele já contava com o número mínimo de assinaturas exigido.
Se decisão cair, CPMI pode encerrar trabalhos no dia 28
Caso o plenário derrube a liminar do relator, Alcolumbre não ficará obrigado a prorrogar a comissão, que tem encerramento previsto para o dia 28 de março. Esse é o ponto decisivo do julgamento: não se discute apenas rito interno, mas a própria continuidade da investigação parlamentar.
A comissão funciona desde agosto de 2025 e foi instalada para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo dos trabalhos, o foco também passou a incluir suspeitas ligadas ao Banco Master e à concessão irregular de empréstimos consignados a beneficiários.
Caso ganhou novas tensões com dados de Daniel Vorcaro
Nos últimos meses, a CPMI também entrou em atrito por causa do material ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Em fevereiro, Mendonça devolveu à comissão dados sigilosos que estavam sob análise da Polícia Federal, depois de assumir a relatoria do caso no Supremo.
Esse pano de fundo ajuda a explicar por que a prorrogação passou a ter peso político maior. Quanto mais a comissão avança sobre documentos, sigilos e personagens com trânsito em Brasília, menos o debate fica restrito ao INSS e mais ele encosta em interesses sensíveis do Congresso e do sistema financeiro. Essa leitura decorre da ampliação documentada do escopo da comissão e da judicialização recente do tema.
Senado fala em até 120 dias, mas presidente da CPMI citou 60
O requerimento judicial trata de prorrogação por até 120 dias, conforme registro da Rádio Senado. Ao mesmo tempo, Carlos Viana afirmou publicamente que 60 dias seriam suficientes para concluir os trabalhos, embora tenha reconhecido que o requerimento formal prevê prazo maior, sobretudo se surgirem fatos novos.
Julgamento tira decisão do ambiente virtual e leva tema ao plenário físico
O caso inicialmente estava previsto para análise em sessões virtuais, mas foi deslocado para julgamento presencial nesta quinta-feira. Isso eleva o peso político e institucional da deliberação, porque leva o impasse da CPMI ao colegiado completo da Corte em sessão pública.
Fontes e documentos:
– Confira a pauta do STF desta quinta-feira (26) (STF)
– STF determina prorrogação da CPMI do INSS (STF)
– STF decide se mantém decisão que determina prorrogação da CPMI do INSS (Agência Brasil)
– CPMI do INSS pede prorrogação dos trabalhos ao STF (Senado Notícias)
– Ministro do STF determina prorrogação da CPMI do INSS (Rádio Senado)