A partir desta terça-feira (28), mulheres cadastradas no CadÚnico podem pegar a autorização para retirar absorventes higiênicos diretamente nas 44 mil unidades básicas de saúde (UBS) do país. A mudança desburocratiza o acesso ao produto, que é distribuído de graça nas farmácias populares pelo Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.
Até agora, a autorização só podia ser emitida pelo site ou aplicativo Meu SUS Digital — o que excluía quem não tem internet ou familiaridade com plataformas digitais. Com a nova regra, qualquer profissional de saúde da UBS pode gerar o documento na hora, usando os sistemas internos e-SUS e e-Gestor APS.
“O objetivo é ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para a saúde das nossas meninas e das nossas mulheres”, afirmou Ana Luiza Caldas, secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, em Brasília.
Adolescentes ganham autonomia
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que adolescentes entre 12 e 16 anos poderão retirar os absorventes sem precisar da autorização dos pais ou responsáveis. A medida cria uma exceção no Programa Farmácia Popular para garantir que meninas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao produto mesmo sem o acompanhamento de um adulto.
“Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para que elas possam ter acesso”, declarou o ministro.
Capacitação em massa
Cerca de 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária à Saúde serão capacitados para emitir as autorizações. O treinamento será feito por meio de um curso de ensino a distância (EAD), permitindo que os profissionais estudem de forma autônoma.
“Não existe receita pronta para o cuidado de nenhuma mulher. Cada uma tem suas particularidades, sua singularidade, e precisamos respeitá-las e traduzi-las em cuidado de qualidade”, destacou Ana Luiza Caldas.
Números do programa
Desde a implementação do programa, em 2024, já foram atendidas mais de 2,5 milhões de pessoas e distribuídos 376 milhões de absorventes menstruais. O governo federal quer ampliar esse alcance com as novas modalidades de acesso.
Quem tem direito
Podem retirar os absorventes gratuitamente:
- Pessoas entre 10 e 49 anos inscritas no Cad�único com renda mensal de até R$ 218
- Estudantes da rede pública de baixa renda (até meio salário mínimo por mês)
- Pessoas em situação de rua
A solicitante precisa ter CPF e conta na plataforma Gov.Br.
Como funciona
Na UBS:
Basta ir pessoalmente a uma unidade básica de saúde e pedir aos profissionais que emitam a autorização. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários estão aptos a fazer o procedimento.
No digital:
Pelo aplicativo ou site Meu SUS Digital, a beneficiária pode acessar o Programa Dignidade Menstrual e clicar em “Emitir Autorização”, fazendo login no Gov.Br.
A autorização tem validade de 180 dias.
Na farmácia
Para retirar os absorventes, a beneficiária deve apresentar em uma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular:
- A autorização (impressa ou digital)
- Documento de identificação oficial com foto
- CPF
Cada mulher tem direito a 40 unidades de absorventes a cada 56 dias, o suficiente para dois ciclos menstruais.
As farmácias credenciadas podem ser consultadas no site do Programa Farmácia Popular do Brasil.