O governo federal precisará de um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões neste último trimestre para cumprir a meta fiscal de 2025. O alerta foi emitido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico vinculado ao Senado, em relatório divulgado nesta quinta-feira (23).
O cenário fiscal se agravou devido a dois fatores principais: a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025, que tributaria investimentos, bets e fintechs, e a piora no déficit primário das empresas estatais.
Pelo novo arcabouço fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo deve buscar um déficit primário zero. Considerando a margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o limite máximo de déficit é de R$ 31 bilhões. Para alcançar esse limite mínimo, o Executivo precisa economizar os R$ 27,1 bilhões mencionados.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 105) da IFI aponta que a interrupção da tramitação da MP 1.303/2025, em 8 de outubro, foi determinante. A Câmara dos Deputados rejeitou trechos que aumentariam a arrecadação por meio da tributação de Letras de Crédito (LCA/LCI), apostas eletrônicas e fintechs. O Ministério da Fazenda contava com essas receitas para fechar as contas de 2025 e 2026.
A IFI avalia que novas negociações serão essenciais entre os Poderes para recompor o equilíbrio das contas públicas no Brasil.
O relatório também analisou a proposta de reforma da tributação sobre a renda, que está em tramitação. O texto busca isentar contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil e reduzir a carga para quem ganha até R$ 7.350.
Inicialmente, o projeto traria um ganho fiscal de R$ 9 bilhões por ano. Contudo, após mudanças na Comissão Especial da Câmara, esse efeito caiu para R$ 4 bilhões. No texto aprovado em plenário, o impacto passou a ser negativo em R$ 1 bilhão por ano, o que aumenta o desafio fiscal para o futuro.
Na abertura do relatório, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, enfatizaram que o reequilíbrio das contas públicas deve ser uma “missão compartilhada” entre Executivo, Legislativo e Judiciário, dada a relevância dos impactos fiscais em suas decisões.