Sessão na CLDF destaca leis e serviços para a população trans

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quarta-feira (11), uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. A cerimônia, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), reuniu militantes, representantes de organizações e autoridades para lembrar conquistas recentes e cobrar que direitos saiam do papel.

A frase do ativista Lam Matos sintetizou o tom do encontro: “Combinaram de nos matar, mas a gente se organizou e combinou de se manter vivo. E isso tem funcionado”.

O que a solenidade quis afirmar, na prática

Fábio Felix disse que as vitórias não foram “de graça” e atribuiu os avanços ao protagonismo da população trans e da comunidade LGBTQIA+. O parlamentar também comparou o cenário atual com o início dos anos 2000, citando mudanças que ocorreram no país nas últimas décadas.

Na mesma linha, participantes reforçaram uma mensagem central: visibilidade sem política pública vira slogan, e política pública sem orçamento vira promessa.

As principais conquistas citadas no DF

Durante o evento, foram elencadas ações e normas adotadas no Distrito Federal nos últimos anos, com destaque para medidas de atendimento e reconhecimento de direitos.

Entre elas, foi mencionada a Lei Complementar 1.024/2023, que prevê isenção de taxa na emissão de segunda via da identidade civil quando se tratar de retificação de nome ou de sexo/gênero de pessoas trans e travestis.

Também foi lembrada a Lei 6.804/2021, conhecida como Lei Victoria Jugnet, que trata do reconhecimento da identidade de gênero no pós-morte, com uso de nome social em registros e documentos correlatos.

Outra medida citada foi o uso de nome social em concursos públicos no DF, além da criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas LGBTI (CDLGBTI), instituído pela Lei 7.824/2025.

Por fim, houve menção à ampliação de estudos sobre a população LGBTQIA+ no DF, com inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual em pesquisas oficiais.

“A agenda trans precisa de orçamento”, diz Max Maciel

O deputado distrital Max Maciel (PSOL) comemorou legislações aprovadas, mas fez uma ressalva objetiva: lei, sozinha, não garante atendimento, acesso e permanência. Por isso, defendeu que a pauta trans esteja no centro da discussão orçamentária, para que serviços e programas tenham escala e continuidade.

Erika Kokay cita cotas na UnB e representação no Congresso

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) citou a criação de cotas para pessoas trans na graduação da Universidade de Brasília (UnB) e destacou a presença de parlamentares trans na Câmara dos Deputados. Para ela, os avanços existem, mas ainda não são suficientes para garantir respeito e proteção no cotidiano.

Reconhecimento e memória como política pública

Além de parlamentares, falas de ativistas e representantes de entidades defenderam que o DF avance do “sobreviver” para o viver com dignidade, com políticas estáveis, memória preservada e enfrentamento à discriminação como prioridade de Estado.

Ao final, a CLDF entregou moções de louvor a pessoas reconhecidas pela atuação em defesa de direitos e da dignidade da população LGBTQIA+. A íntegra da solenidade foi disponibilizada no YouTube da TV Câmara Distrital, e as fotos foram publicadas no Banco de Imagens da Agência CLDF.