Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil em todo o Brasil, conforme dados do governo federal. Esse número alarmante destaca a persistência e a complexidade do problema que assola milhares de jovens.
O levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revela que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração, caracterizadas por graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral desses jovens. A divulgação desses dados integra as ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, que culmina no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil nesta quinta-feira (12).
Os registros da Inspeção do Trabalho apontam uma tendência de aumento do trabalho infantil. Em 2023, foram 2.564 crianças e adolescentes afastados, número que subiu para 2.741 em 2024. Nos primeiros quatro meses de 2025, já são 1.067 afastamentos, o que representa 38,93% do total do ano anterior, indicando uma aceleração preocupante.
A análise por gênero mostra que meninos representaram 74% dos casos, enquanto meninas corresponderam a 26%. A faixa etária também varia: 791 crianças de até 13 anos foram identificadas, 1.451 adolescentes entre 14 e 15 anos, e o maior número, 4.130, na faixa dos 16 e 17 anos, muitos em atividades consideradas prejudiciais ao seu desenvolvimento.
As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado nesse período são diversas, incluindo comércio varejista, setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos, além da agricultura e pecuária. Esses setores, muitas vezes com mão de obra informal, acabam sendo ambientes propícios para a exploração.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforça o compromisso global. O Brasil, signatário do acordo, busca eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025, alinhado com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A campanha de 2025, com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, visa estimular a sociedade e o poder público a agirem concretamente. Em um gesto simbólico, o Cristo Redentor exibiu a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Arquidiocese do Rio.
Após a identificação, a fiscalização do MTE age para garantir os direitos das vítimas. Isso inclui o afastamento imediato da atividade e a garantia dos direitos trabalhistas. Além disso, o MTE emite Termos de Pedido de Providência para órgãos como conselhos tutelares e ministérios públicos, buscando prevenir o retorno ao trabalho precoce e assegurar a inserção em políticas públicas de proteção. Adolescentes a partir de 14 anos são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes protegidos e com direitos assegurados.
Para denunciar casos de trabalho infantil, o MTE disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, um canal sigiloso para o registro de denúncias, que são encaminhadas à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Embora não seja possível registrar denúncias anônimas neste sistema, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 também está disponível 24 horas por dia, gratuitamente, para reportar violações de direitos humanos.
No Brasil, qualquer forma de trabalho é proibida para crianças de até 13 anos. A idade mínima para o trabalho é 16 anos, mas adolescentes a partir de 14 anos podem atuar como aprendizes. É crucial ressaltar que o trabalho de menores de 18 anos é proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, ou que prejudiquem seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, conforme detalhado na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), estabelecida no decreto nº 6.481/2008.