O governo federal publicou nesta terça-feira (2) uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para a execução do Plano Brasil Soberano. O objetivo é apoiar empresas brasileiras que foram afetadas pela recente política dos Estados Unidos de taxar em 50% as exportações do país. Os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE), oferecendo crédito com taxas acessíveis.
O plano foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de agosto, em resposta às tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A tarifa, que começou em 10% em abril, subiu para 50% em agosto, afetando 35,6% de tudo que o Brasil exporta para os Estados Unidos. A medida foi justificada por Trump como uma retaliação a decisões brasileiras que supostamente prejudicariam big techs americanas e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acesso aos recursos e critérios de elegibilidade
O plano priorizará pequenas e médias empresas, além daquelas que não têm alternativas de exportação para os EUA. O acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Para ter acesso aos recursos, as empresas precisam ser pessoas jurídicas de direito privado que exportam bens afetados pelas tarifas, e que estejam em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As empresas que tiveram, no mínimo, 5% do faturamento total de julho de 2024 a junho de 2025 proveniente de exportações para os EUA terão prioridade. Para aquelas cujo faturamento bruto de exportações para os EUA for igual ou superior a 20%, as condições de financiamento serão ainda mais favoráveis.
O plano também prevê aportes adicionais em outros fundos, como o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) e o Fundo de Garantia de Operações (FGO), além de medidas econômicas como a prorrogação da suspensão de tributos e o aumento da restituição via Reintegra.