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quarta-feira, 3 junho 2026, 21:55
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Receita cria restituição automática para quem nem declarou IR

Publicado em

Reportagem:
Repórter: Fabíola Fonseca

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Trabalhador de baixa renda poderá receber Pix sem ter entregado a declaração de 2025

Uma das novidades mais relevantes do Imposto de Renda 2026 é a criação de uma restituição automática, apelidada pela própria Receita Federal de cashback do IRPF, voltada a contribuintes de baixa renda que não entregaram a declaração em 2025 por não estarem obrigados, mas ainda assim tinham valores a receber por retenções feitas ao longo de 2024. O crédito será pago em um lote especial a partir de 15 de julho de 2026, fora do calendário regular das restituições.

Na prática, a medida mira um grupo que normalmente ficava fora do radar: pessoas que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em algum momento de 2024, mas que, no fechamento do ano, não alcançaram os critérios de obrigatoriedade da declaração entregue em 2025. A Receita estima que cerca de 4 milhões de contribuintes se enquadrem nessa situação, com valor médio de R$ 125 e limite de até R$ 1 mil por pessoa, somando aproximadamente R$ 500 milhões em devoluções.

Quem pode receber o cashback do Imposto de Renda

Segundo a Receita Federal, a restituição automática será gerada para quem não entregou a declaração de 2025, tinha direito à restituição por fatos ocorridos em 2024, possui CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF, além de apresentar baixo risco fiscal. A própria Receita vai elaborar a declaração automática com base nas informações já existentes em suas bases.

Esse ponto corrige uma confusão comum que circulou junto com a novidade. O benefício não se refere aos rendimentos de 2025 declarados em 2026, mas sim à situação de quem deixou de declarar em 2025 porque não era obrigado, embora tivesse imposto a restituir referente ao ano-calendário de 2024. Em matéria tributária, um ano trocado parece detalhe; no bolso do contribuinte, vira desencontro certo.

Quando o dinheiro cai e como consultar

A partir de 15 de junho de 2026, o contribuinte poderá verificar se a declaração automática foi gerada pela Receita. O crédito está previsto para ocorrer a partir de 15 de julho, em lote separado do cronograma tradicional. A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita, como a área Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e a seção de consulta de restituição.

Já o calendário regular da restituição do IRPF 2026 foi reduzido para quatro lotes, pagos em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita informou que a expectativa é que 80% dos contribuintes com direito à restituição recebam até 30 de junho. Aqui vale um ajuste importante: a data final do quarto lote oficial é 28 de agosto, e não 31 de agosto.

Quem tem prioridade na restituição do IR

A ordem oficial de prioridade começa por idosos com 80 anos ou mais. Depois vêm idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave. Na sequência aparecem os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Só depois entram os que usaram declaração pré-preenchida com restituição via Pix e, em seguida, aqueles que optaram por apenas uma dessas facilidades. Por último ficam os demais contribuintes.

Ou seja, a devolução automática não elimina a lógica tradicional de prioridades do IR. Ela cria um trilho paralelo para um público que antes, na prática, deixava dinheiro esquecido com o Fisco. Convenhamos: quando a Receita resolve devolver sem o cidadão ter de implorar, já é quase um evento cultural. Mas continua sendo tributação, então ninguém se anime demais antes de conferir CPF, Pix e pendências.

Declarar mesmo sem obrigação pode continuar valendo a pena

A novidade simplifica a vida de quem ficou fora da obrigação legal, mas não substitui totalmente a vantagem de declarar por conta própria quando há imposto a recuperar. Isso porque a restituição automática será paga apenas em 15 de julho, enquanto quem entrega a declaração normalmente pode entrar na fila dos lotes regulares, com chance de receber antes, sobretudo se tiver prioridade ou usar pré-preenchida com Pix. Em outras palavras, o cashback ajuda, mas não transforma atraso em estratégia financeira.

Fontes e documentos:

Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (Ministério da Fazenda)
– Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio (Ministério da Fazenda)
– Lotes de 2026 (Receita Federal)
– Prazo de entrega (Receita Federal)

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