A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta quarta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por meio de carta rogatória. O pedido visa informar o parlamentar sobre a denúncia apresentada contra ele no processo que investiga o fomento a sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.
A solicitação da DPU ocorre após Moraes ter determinado que a própria Defensoria assumisse a defesa de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e não se manifestou após ser notificado por edital.
O deputado é acusado de incentivar as sanções comerciais do governo de Donald Trump contra exportadores brasileiros, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
A DPU argumentou que assumir a defesa do parlamentar sem a sua notificação formal representaria uma violação ao devido processo legal.
“A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela instituição”, justificou o órgão.
A carta rogatória é um procedimento mais demorado, pois precisa passar pelas diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos e depende da atuação do Judiciário norte-americano. O mesmo procedimento foi adotado para notificar o blogueiro Paulo Figueiredo, outro denunciado no mesmo processo.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e, ao não comparecer às sessões da Câmara após o fim de sua licença, poderá ser alvo de um processo de cassação por faltas.