Segunda Turma analisa decisão de André Mendonça em sessão virtual com quatro votos possíveis
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 13 de março, às 11h, o julgamento virtual que vai decidir se será referendada a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Além da situação de Vorcaro, o colegiado também vai analisar se serão mantidas as prisões de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e apontado como operador financeiro, e de Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal, suspeito de auxiliar no acesso a informações sigilosas da investigação.
A votação será feita pela Segunda Turma. Além de André Mendonça, estão aptos a votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli, que integra o colegiado, se declarou suspeito e não participará do julgamento. Com isso, a análise terá apenas quatro votos possíveis.
Em caso de empate, o resultado tende a favorecer a defesa de Vorcaro. Esse é o ponto processual que dá peso extra à ausência de Toffoli no julgamento, porque reduz o plenário da turma e estreita a margem para manutenção automática da decisão cautelar. Essa leitura decorre da composição confirmada para a sessão.
Nova prisão ocorreu na terceira fase da Operação Compliance Zero
Vorcaro voltou a ser preso em 4 de março, quando foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes financeiras no Banco Master e também a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal.
Segundo a investigação, André Mendonça atendeu ao pedido de prisão após novos elementos indicarem que Vorcaro teria dado ordens diretas para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários, além de ter tido acesso prévio a informações sigilosas sobre as apurações. O STF informou que a decisão foi baseada em representação da PF e em elementos reunidos ao longo da operação.
Entre os elementos citados pela investigação estão mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido pela PF, nas quais ele teria ameaçado o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário. Mourão também foi preso na terceira fase da operação e atentou contra a própria vida na carceragem da PF em Belo Horizonte, ficando com suspeita de morte cerebral.
A investigação também apontou que Vorcaro mantinha contato direto com dois servidores do Banco Central e recebia informações sobre o andamento de apurações envolvendo o Banco Master. A apuração da Compliance Zero mira a concessão de créditos falsos e fraudes que podem alcançar cifras bilionárias.
Prisões e liquidação do banco marcaram avanço do caso
Daniel Vorcaro já havia sido preso pela primeira vez em 18 de novembro de 2025, quando tentava embarcar em um jatinho particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master por suspeitas de fraudes.
Depois da primeira prisão, a defesa obteve habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, e Vorcaro passou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A nova ordem de prisão, agora analisada pelo STF, recolocou o banqueiro no centro de uma investigação que avança sobre supostas ameaças, vazamentos e interferência indevida na apuração.
Fontes e documentos:
– Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro (Agência Brasil)
– Toffoli se declara suspeito para julgar prisão de Vorcaro (Agência Brasil)