A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental representa uma “perda para o Brasil”, e não apenas para o governo.
Segundo ela, os impactos atingem múltiplas áreas: meio ambiente, segurança alimentar, saúde pública, além dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, declarou a ministra.
Na noite anterior, o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental. O texto é chamado por críticos de “PL da Devastação”.
Decisão contraria o discurso climático da COP30, diz ministra
Gleisi afirmou que o posicionamento dos parlamentares contradiz o esforço feito pelo país durante a COP30, realizada recentemente em Belém, onde o Brasil assumiu protagonismo nas negociações climáticas e reforçou compromissos de redução de emissões e preservação ambiental.
Como o projeto avançou
A proposta de flexibilização foi aprovada pela Câmara em julho e recebeu críticas de ambientalistas, pesquisadores e entidades do setor. Em agosto, Lula sancionou a lei, mas vetou 63 dispositivos por considerar que pontos do texto ofereciam riscos jurídicos, ambientais e sociais.
Com a derrubada dos vetos, o projeto volta a incluir dispositivos que reduzem exigências para o licenciamento ambiental — medida que, segundo especialistas, pode fragilizar controles em obras de infraestrutura, mineração, energia e agronegócio.
Posição do governo
O Planalto reiterou que os vetos foram definidos após análises técnicas e jurídicas, com participação de representantes da comunidade científica e de diversos setores da sociedade.
Segundo o governo, os trechos vetados buscavam:
• evitar novos desastres ambientais, como os que atingiram o país nos últimos anos
• garantir segurança jurídica para empreendimentos sem abrir mão de critérios técnicos
• proteger territórios indígenas e quilombolas, potencialmente impactados por obras de grande porte
• agilizar o licenciamento, mas sem comprometer a qualidade e a prevenção de riscos
Com a derrubada dos vetos, o governo avalia possíveis caminhos políticos e jurídicos para lidar com as mudanças que passam a valer.