Catorze milhões de meninas e mulheres receberam, ao longo da última semana, mensagens personalizadas pela Caixa Postal da plataforma Gov.br e pelo WhatsApp com orientações sobre a retirada gratuita de absorventes higiênicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte do Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual do Ministério da Saúde.
O programa garante distribuição gratuita e continuada de absorventes para milhões de pessoas que não têm condições de adquirir o item durante o ciclo menstrual — uma realidade que afeta diretamente a frequência escolar e o trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao benefício
O programa visa enfrentar a pobreza menstrual no país e é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos que não têm acesso ao item de higiene íntima. Para ter direito, as beneficiárias precisam atender aos seguintes critérios:
- Estar devidamente inscrita no CadÚnico
- Ter renda mensal de até R$ 218
- Ser estudante de baixa renda da rede pública de ensino
- Estar em situação de rua
Desde outubro, adolescentes entre 12 e 16 anos podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis — uma mudança importante para garantir autonomia e dignidade às jovens.
Parceria entre ministérios
A iniciativa de envio das mensagens é resultado de uma parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Saúde (MS). A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a importância de levar informações práticas diretamente às pessoas em vulnerabilidade.
“No passado, essas pessoas poderiam deixar de estudar ou trabalhar por não ter acesso a absorventes, que agora é um direito delas”, afirmou a ministra.
Como retirar os absorventes
Na mensagem enviada, o governo federal explica o passo a passo para que as beneficiárias possam emitir, na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima, a autorização para retirada gratuita dos absorventes em uma farmácia popular.
Além do atendimento presencial na UBS, a autorização também pode ser obtida pelo site ou aplicativo Meu SUS Digital (disponível para iOS e Android), usando o login único e senha da plataforma Gov.br. O documento de autorização tem validade de 180 dias.
Para emitir a autorização, basta ter:
- Cadastro ativo no CadÚnico dentro do limite de renda estabelecido
- Documento de identificação oficial com foto
Após a emissão, a pessoa deve procurar qualquer unidade credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil apresentando a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” — disponível no aplicativo Meu SUS Digital (no celular ou impressa) — e poderá retirar os pacotes de absorventes.
Números do programa
Criado em 2024, o Programa Dignidade Menstrual já beneficia 3,7 milhões de pessoas com a distribuição gratuita de 392 milhões de absorventes higiênicos, em um investimento superior a R$ 195 milhões.
O programa tem como objetivo promover equidade de gênero, justiça social e garantia de direitos para meninas e mulheres brasileiras.
Capacitação e educação em saúde
Nas unidades básicas de saúde, profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários podem identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização diretamente nos sistemas internos e-SUS e no e-Gestor APS (atenção primária à saúde).
Além da distribuição dos absorventes, o governo tem desenvolvido um trabalho de educação em saúde menstrual voltado para agentes públicos, profissionais de saúde e toda a população, com o objetivo de combater estigmas e a desinformação sobre o ciclo menstrual.