O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Com o reajuste de 5,4%, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública em todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%. Na prática, o reajuste recompõe o poder de compra e mantém a política de valorização prevista em lei.
Como funciona o cálculo do piso
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem receber no Brasil. A legislação determina recomposição anual e estabelece a fórmula de cálculo: a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores.
A norma ainda fixa um limite claro: o reajuste nunca pode ser inferior à inflação medida pelo INPC. Em 2025, seguindo a mesma regra, o aumento aplicado foi de 6,27%.
Pagamento e validade da medida
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de Medida Provisória, a atualização do piso tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.
A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).