Manifestantes defendem jornada menor e ações contra feminicídio em São Paulo

Centrais sindicais e movimentos sociais fizeram nesta sexta-feira (1º), na Praça Roosevelt, no centro de São Paulo, um ato em defesa do fim da escala 6×1 e de medidas de enfrentamento ao feminicídio no país. A manifestação reuniu trabalhadores, educadores e militantes, com cartazes e camisetas de crítica à atuação de parlamentares no Congresso Nacional.

A pauta trabalhista ganhou força no Dia do Trabalhador em meio à tramitação de propostas para reduzir a jornada semanal. O debate, porém, não se resume a horas no relógio. Ele envolve descanso, saúde, renda, tempo de cuidado, vida familiar e capacidade de participação política. Afinal, quem vive esmagado pela escala mal consegue disputar o próprio futuro.

Fim da escala 6×1 está em debate no Congresso

O governo federal enviou ao Congresso, em abril, o Projeto de Lei 1838/2026, que reduz a jornada normal de trabalho na CLT para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também prevê dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, com possibilidade de definição dos dias por negociação coletiva.

Além do projeto do Executivo, propostas de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 avançaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A admissibilidade foi aprovada, mas o mérito ainda será analisado por comissão especial e, depois, pelo plenário. Portanto, a mudança ainda depende de tramitação legislativa.

Pejotização aparece como preocupação dos trabalhadores

Durante o ato, o professor da rede pública Marco Antônio Ferreira afirmou que um dos desafios é convencer novas gerações sobre a importância da proteção trabalhista prevista na CLT, diante do avanço da contratação como pessoa jurídica.

A chamada pejotização ocorre quando trabalhadores prestam serviço como PJ ou MEI, em vez de serem contratados com carteira assinada. Em alguns casos, esse modelo pode significar perda de direitos como férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal remunerado e proteção em situações de adoecimento.

O tema é sensível porque nem todo trabalho autônomo é fraude. No entanto, quando há subordinação, jornada, habitualidade e dependência econômica, a contratação como PJ pode mascarar uma relação de emprego. É aí que a “liberdade” vendida no discurso começa a parecer bastante parecida com desproteção embalando nota fiscal.

Pesquisa aponta desejo de retorno à CLT

A pesquisa O Trabalho no Brasil, feita pelo Vox Populi para a CUT, Fundação Perseu Abramo e outras entidades, ouviu 3.850 pessoas presencialmente, entre maio e junho de 2025. O levantamento buscou mapear percepções de trabalhadores com e sem carteira, autônomos, empreendedores, servidores, plataformizados, desempregados e aposentados.

Segundo dados divulgados por entidades sindicais, mais da metade dos trabalhadores do setor privado sem carteira assinada já teve experiência anterior no regime CLT. Entre eles, 59,1% afirmaram que voltariam, sem dúvidas, a ter registro em carteira. O levantamento também aponta confusão entre empreendedorismo e trabalho autônomo, especialmente quando pessoas se declaram empreendedoras, mas atuam em condições próximas à precarização.

Feminicídio também marcou a agenda do ato

Além da pauta trabalhista, manifestantes cobraram medidas de enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero. A pedagoga Silvana Santana defendeu que a discussão precisa considerar desigualdades históricas, raciais e sociais, especialmente quando se trata da proteção de mulheres negras.

A inclusão da pauta no ato do Dia do Trabalhador reforça uma conexão direta. Mulheres enfrentam jornadas formais, trabalho doméstico não remunerado, violência patrimonial, sobrecarga de cuidado e riscos agravados pela dependência econômica. Portanto, falar de trabalho sem falar de gênero é contar metade da história e fingir que a outra metade não paga boleto.

Redução de jornada vira disputa sobre modelo de país

A defesa do fim da escala 6×1 coloca trabalhadores, governo, sindicatos, empresariado e Congresso diante de uma pergunta prática: qual deve ser o limite entre produtividade e vida pessoal? Setores empresariais apontam preocupação com custos e adaptação das atividades. Já os defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem melhorar saúde, qualidade de vida e organização social.

A decisão caberá ao Congresso. Até lá, o debate seguirá pressionado por dois lados: de um, trabalhadores que reivindicam mais tempo para viver; de outro, setores que temem impacto econômico. O ponto de equilíbrio exigirá negociação, dados e responsabilidade. Mas uma coisa já está posta: descanso deixou de ser assunto privado e virou tema central da política pública do trabalho.

Fontes e documentos:

– Manifestação em SP pede fim da escala 6×1 e ações contra o feminicídio (Agência Brasil)
– Governo envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e diminui jornada para 40 horas sem redução de salário (Casa Civil)
– Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado (Câmara dos Deputados)
– CCJ aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6×1 (Agência Brasil)
– Pesquisa VOX Populi-CUT — O Trabalho no Brasil (DIAP)