AGE do BRB será virtual e está marcada para 24 de agosto
O Banco de Brasília (BRB) convocou os acionistas para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em 24 de agosto, às 10h, realizada exclusivamente por meio virtual. A reunião vai deliberar sobre a autorização para que o banco adote medidas judiciais contra ex-administradores que venham a ser identificados como responsáveis por eventuais prejuízos nas operações envolvendo o Banco Master.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (3). O edital menciona danos materiais e morais que possam ter sido causados à instituição no contexto das apurações da Operação Compliance Zero.
Assembleia poderá autorizar cobrança de danos
A eventual autorização não atribui responsabilidade automática a nenhum ex-dirigente. O objetivo é permitir que o BRB busque reparação judicial caso as investigações e análises internas identifiquem elementos que justifiquem ações contra antigos administradores.
O edital relaciona a medida às operações do chamado ecossistema Banco Master/Reag e afirma que a iniciativa busca resguardar os interesses da companhia, além de atender a princípios de governança e transparência perante os acionistas.
Poderão participar os titulares de ações emitidas pelo BRB, além de representantes legais ou procuradores. O pedido de cadastramento para participação virtual deverá ser enviado ao e-mail ri@brb.com.br até 22 de agosto.
Os acionistas que optarem pelo voto a distância precisam encaminhar o Boletim de Voto preenchido e assinado até 20 de agosto.
Ex-presidente é investigado no caso Master
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa está entre os investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. Ele foi afastado do comando da instituição em novembro de 2025 e preso em 16 de abril deste ano.
As investigações tratam de suspeitas relacionadas a operações do BRB com o Banco Master, incluindo a compra de carteiras de crédito sob apuração por possível ausência de lastro. Não há decisão judicial definitiva que estabeleça responsabilidade civil ou criminal dos investigados citados no caso.
A AGE não representa julgamento individual. A deliberação permitirá ao banco avaliar, com base em documentos, auditorias e procedimentos das autoridades competentes, a adoção de medidas para recuperar eventuais perdas.
Empréstimo com FGC ainda depende de formalização
Em evento no domingo (2), a governadora e candidata à reeleição Celina Leão afirmou que a operação de crédito de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) estaria próxima de ser concluída.
O acordo firmado em 28 de maio entre União, GDF, Banco Central e BRB criou condições para viabilizar o financiamento, com mediação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A contratação, porém, depende da formalização das condições financeiras e da aprovação técnica das partes envolvidas.
O entendimento prevê fiança de um grupo de instituições financeiras e contragarantias associadas aos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, sem aval da União.
Também estabelece que valores eventualmente recuperados em ações judiciais ou acordos ligados aos prejuízos do BRB deverão ser direcionados prioritariamente à quitação da operação de crédito.
AGE do BRB
A AGE cria uma via societária para que o BRB transforme apurações internas e elementos reunidos pelas autoridades em possíveis pedidos de ressarcimento. Isso não antecipa culpa nem substitui o devido processo legal, mas preserva a capacidade do banco de agir caso os danos sejam comprovados.
A discussão também alcança o Distrito Federal. Se houver recuperação de recursos, o acordo prevê prioridade para reduzir a dívida ligada à capitalização do banco. A responsabilização, portanto, pode ter efeito tanto sobre a governança do BRB quanto sobre o risco fiscal assumido pelo GDF.
Fontes e documentos:
– Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)
– Relações com Investidores do BRB (BRB)