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Guerra às drogas custou R$ 14,5 bilhões ao Brasil em 2024

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Reportagem:
Marta Borges

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Pesquisa nacional revela que prisões e policiamento concentram quase metade dos gastos públicos com a aplicação da Lei de Drogas

O Brasil gastou aproximadamente R$ 14,5 bilhões em 2024 para investigar, processar, julgar e punir crimes relacionados às drogas ilícitas. O valor faz parte de um levantamento divulgado nesta terça-feira (17) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que analisou o custo da aplicação da Lei de Drogas nas 27 unidades da Federação e em instituições federais.

Quase metade desse dinheiro foi destinada ao sistema prisional e ao policiamento ostensivo. Juntas, essas duas áreas consumiram cerca de R$ 7,12 bilhões, o equivalente a 49% das despesas estimadas.

A pesquisa reacende uma discussão importante para o país: quanto custa a política de enfrentamento ao tráfico e como avaliar se os recursos empregados estão produzindo os resultados esperados na redução da criminalidade e da violência?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) defende uma estratégia que combine repressão ao crime organizado, inteligência policial, prevenção, tratamento e desenvolvimento social.

Para onde foram os R$ 14,5 bilhões?

O sistema penitenciário aparece como a maior despesa individual identificada pelo estudo. Em 2024, o encarceramento relacionado à aplicação da Lei de Drogas representou aproximadamente R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total.

As polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis por atividades de policiamento ostensivo, responderam por R$ 3,24 bilhões, correspondentes a 22%.

As despesas também incluem investigações, atendimento socioeducativo, processos judiciais, acusações e defesa jurídica.

Distribuição dos gastos com a Lei de Drogas em 2024
Área                                                              Valor estimado       Participação
Sistema prisional                                           R$ 3,88 bilhões         27%
Policiamento ostensivo                                   R$ 3,24 bilhões         22%
Polícias investigativas                                     R$ 2,64 bilhões        18%
Sistema socioeducativo                                  R$ 1,46 bilhão          10%
Processamento judicial e atuação jurídica        R$ 3,30 bilhões         23%
Total aproximado                                        R$ 14,5 bilhões      100%
Os valores e percentuais são aproximados e apresentam arredondamentos.

A concentração de recursos nas prisões e no policiamento mostra o peso financeiro da repressão e da punição na política brasileira sobre drogas.

As polícias investigativas, incluindo a Polícia Federal e as polícias civis, representaram outros 18% das despesas, enquanto o sistema socioeducativo respondeu por 10%.

A fase de processamento judicial consumiu aproximadamente R$ 3,3 bilhões. Desse montante, R$ 2,38 bilhões corresponderam aos tribunais, R$ 737,78 milhões aos ministérios públicos e R$ 207,2 milhões às defensorias públicas.

O levantamento considera despesas institucionais atribuídas à aplicação da legislação, não um orçamento único administrado por um único órgão. Os recursos são provenientes de diferentes instituições e esferas de governo.

O custo do encarceramento chama atenção

A maior parcela das despesas está relacionada à manutenção de pessoas privadas de liberdade por infrações previstas na Lei de Drogas.

Esse custo envolve o funcionamento das estruturas penitenciárias e os recursos necessários para manter o sistema. O dado é relevante porque a prisão não encerra os gastos associados à atuação estatal. Antes dela, podem existir atividades de policiamento, investigação, acusação, defesa e julgamento.

Cada etapa exige profissionais, instalações, equipamentos e recursos públicos. Quando essas despesas são consideradas em conjunto, torna-se possível compreender melhor o peso da política de drogas no orçamento nacional.

O Cesec questiona a efetividade de um modelo que concentra tantos recursos nas etapas repressiva e punitiva sem demonstrar, na avaliação da organização, resultados suficientes para reduzir a circulação de drogas e o poder das organizações criminosas.

Essa interpretação, entretanto, não significa que o valor gasto, isoladamente, comprove a ineficácia de todas as ações policiais.

A avaliação dos resultados também precisa considerar indicadores de violência, investigação, redução de danos, acesso a tratamento e capacidade de atuação das organizações criminosas.

Estados apresentam diferenças no peso das despesas

A participação da Lei de Drogas nos orçamentos do sistema de justiça criminal varia consideravelmente entre as unidades da Federação.

Em média, os estados destinaram 7,9% desses recursos à aplicação da legislação. O Paraná apresentou o maior percentual, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, com 11,1%.

Na outra ponta estão a Paraíba, com 5,2%, e o Piauí, com 4,8%. A União destinou 10,9% do orçamento das instituições analisadas às atividades relacionadas à Lei de Drogas.

Esses percentuais não representam a parcela de todo o orçamento estadual destinada ao combate às drogas. Eles se referem especificamente às despesas consideradas dentro do sistema de justiça criminal.

Gastar proporcionalmente mais significa combater melhor o tráfico?

Não necessariamente. Uma participação maior no orçamento mostra a dimensão dos recursos utilizados, mas não informa, sozinha, a qualidade dos resultados.

Estados possuem realidades diferentes em relação à criminalidade, população, estrutura policial, sistema penitenciário e capacidade de investigação.

Por isso, comparar apenas o percentual de gastos pode levar a conclusões incompletas. O Paraná, por exemplo, aparece com a maior participação proporcional, mas esse indicador precisa ser analisado ao lado de informações sobre criminalidade, operações, investigações e resultados assistenciais.

O desafio da gestão pública é relacionar os recursos empregados aos efeitos concretos das políticas executadas.

Isso permite avaliar não apenas quanto foi gasto, mas também quais estratégias produziram resultados relevantes.

Estimativa não inclui todas as despesas da política de drogas

Os R$ 14,5 bilhões representam uma estimativa de custos identificados, e não necessariamente a despesa integral do país com a política de drogas.

O levantamento não incorporou todos os gastos associados às operações e incursões policiais, entre outras despesas cuja identificação depende de informações mais detalhadas.

Esse limite importa porque determinadas operações mobilizam efetivos, veículos, equipamentos, armamentos e estruturas de apoio que representam custos adicionais.

A ausência de registros padronizados também dificulta a separação precisa das despesas relacionadas a diferentes atividades policiais.

A pesquisa amplia a visibilidade sobre o orçamento da segurança pública, mas também evidencia a importância de informações mais completas e comparáveis.

Sem essa transparência, torna-se mais difícil identificar o custo real das estratégias e estabelecer relações consistentes entre investimento e resultado.

Quanto poderia ser financiado com o mesmo valor?

O estudo também apresenta comparações para mostrar a dimensão social dos R$ 14,5 bilhões.

Em exercícios hipotéticos, esse montante poderia corresponder a recursos suficientes para:

  • Construir aproximadamente 5,9 mil Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III);
  • Beneficiar cerca de 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família durante um ano;
  • Construir 2.536 creches, ampliando a capacidade de atendimento na educação infantil.

Essas comparações não significam que os serviços seriam automaticamente implantados caso o orçamento da segurança pública fosse reduzido.

Construir uma unidade de saúde ou educação também exige recursos permanentes para profissionais, equipamentos, manutenção e funcionamento.

Além disso, a destinação do dinheiro público depende de leis orçamentárias, competências institucionais e decisões dos governos. O objetivo das comparações é demonstrar o tamanho dos recursos envolvidos e estimular o debate sobre prioridades.

Ministério da Justiça defende integração entre repressão e prevenção

O governo federal sustenta que enfrentar o tráfico de drogas exige combinar ações policiais com políticas de prevenção, cuidado e inclusão social.

Em manifestação sobre o estudo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a importância da inteligência, da cooperação entre instituições e do enfrentamento às estruturas financeiras das organizações criminosas.

O ministério também ressaltou iniciativas de prevenção e acesso a direitos, como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania e o Pronasci Juventude.

A proposta institucional é atuar tanto sobre a atividade criminosa quanto sobre situações de vulnerabilidade associadas ao mercado ilegal de drogas.

Segundo o balanço apresentado pela pasta, operações coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) resultaram, em 2024, na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas.

O governo também informou 51.649 prisões e prejuízo financeiro estimado de R$ 13 bilhões às organizações criminosas.

Apreensões e prisões indicam resultados operacionais

Os números apresentados pelo governo demonstram a dimensão das operações de segurança, mas não respondem, isoladamente, a todas as questões sobre a efetividade da política de drogas.

Uma apreensão pode retirar substâncias ilícitas de circulação e prejudicar atividades criminosas. Entretanto, para compreender seus efeitos duradouros, também é necessário acompanhar indicadores sobre reorganização das redes de tráfico, violência e continuidade dessas atividades.

O mesmo vale para o encarceramento. O número de prisões revela a atuação do sistema penal, mas não permite concluir automaticamente que houve redução sustentável da criminalidade.

As duas perspectivas apresentam informações diferentes e complementares para o debate público: o custo de funcionamento das instituições e os resultados das ações executadas. Uma avaliação abrangente precisa examinar ambas, além dos impactos sobre a população.

A guerra às drogas também produz custos sociais

As consequências da política de drogas não se limitam às despesas registradas nos orçamentos públicos.

Em comunidades afetadas por confrontos armados, operações policiais podem interromper aulas, dificultar o funcionamento de serviços de saúde e prejudicar atividades comerciais.

Para moradores dessas regiões, a insegurança pode alterar deslocamentos, comprometer a renda e impedir o acesso a serviços essenciais.

Esses impactos atingem especialmente pessoas que não participam de atividades criminosas, mas convivem com as consequências da violência.

Uma escola fechada por risco de tiroteio representa a interrupção de um direito. Uma consulta médica cancelada ou um comércio impossibilitado de abrir também produz perdas que não aparecem necessariamente nos gastos das instituições de segurança.

Isso não elimina a responsabilidade do Estado de investigar crimes e proteger a população.

O desafio é exercer essa responsabilidade de maneira eficaz, legal e proporcional, reduzindo riscos aos moradores.

Medir o gasto é importante, mas proteger vidas exige avaliar resultados

O levantamento coloca uma questão essencial no centro da política de segurança: como saber se o dinheiro público está sendo utilizado da melhor maneira possível?

A resposta não pode depender exclusivamente do valor destinado às instituições nem da quantidade de operações realizadas. Segurança pública envolve proteger pessoas, investigar crimes, responsabilizar envolvidos e reduzir a capacidade de atuação das organizações criminosas.

Mas também envolve garantir que crianças frequentem a escola, que famílias circulem com segurança e que comunidades tenham acesso aos serviços públicos.

Uma política pode apresentar resultados operacionais expressivos e, ainda assim, precisar de aperfeiçoamentos para reduzir seus impactos sociais e melhorar sua efetividade.

Da mesma forma, a existência de custos elevados não demonstra, por si só, que todo o investimento seja desnecessário. O problema está em não conseguir estabelecer com clareza a relação entre o dinheiro gasto, os objetivos definidos e os resultados alcançados.

A pesquisa contribui para tornar visível uma parte importante dessa conta, enquanto a resposta do governo mostra a existência de estratégias que buscam combinar repressão, inteligência e prevenção.

O debate não precisa ser reduzido a uma escolha entre combater o crime e investir em políticas sociais. A própria complexidade do mercado ilegal de drogas exige respostas em diferentes áreas.

Investigações qualificadas podem atingir estruturas financeiras do crime organizado. Ações de prevenção e tratamento podem reduzir vulnerabilidades e ampliar oportunidades. A educação e a assistência social também podem contribuir para a proteção das comunidades.

O desafio está em compreender como essas medidas se articulam e quais produzem benefícios verificáveis.

Para a população, segurança não se resume ao número de pessoas presas ou às toneladas de drogas apreendidas. Ela também significa poder trabalhar, estudar, circular e viver sem medo.

Os R$ 14,5 bilhões estimados para 2024 mostram a dimensão do esforço financeiro necessário para aplicar a Lei de Drogas. A pergunta que permanece é como transformar esse esforço em resultados mais consistentes para a sociedade.

O uso responsável dos recursos públicos exige duas formas de prestação de contas: explicar quanto foi gasto e demonstrar o que melhorou na vida das pessoas.

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